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MPF-SP pede suspensão de compra de licenças do Office pela Receita Federal

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 18 de dezembro de 2007 às 16h08

Atualizada em 18 de dezembro de 2007 às 16h21

São Paulo - Segundo o MPF-SP, há alternativas gratuitas para compra de licenças do pacote da Microsoft no valor de mais de R$ 40 milhões.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou a suspensão da aquisição de licenças do Microsoft Office 2007 pela Receita Federal, afirmando em nota oficial nesta terça-feira (18/10) que a compra fere princípios do Governo e apresenta gastos desnecessários.

O principal ponto questionado pelo MPF-SP, segundo o comunicado, está relacionado ao gasto desnecessário, pois a política atual do governo incentiva a adoção de ferramentas de código aberto e gratuitas, como o BrOffice.

No Pregão Presencial RFB/COPOL nº 19/2007 seriam adquiridas 44.087 licenças do Microsoft Office 2007, avaliadas em 40.898.480 reais. Uma denúncia anônima, atestando a inviabilidade econômica do leilão fez com que a Receita Federal o suspendesse em agosto.

O pregão está sendo examinado pelo Tribunal de Contas da União, que já apontou irregularidades no processo. Entre elas está o número de licenças, cotado em 44.087, sendo que a Receita Federal possui somente 33.686 terminais de trabalho, um excesso de 10.401 licenças.

Segundo o MPF-SP, a Receita Federal não comprova as razões para adotar o Office 2007 no lugar de uma solução de código aberto.