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Câmara propõe isenção tributária para software nacional

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 17 de dezembro de 2007 às 10h28

São Paulo - Deputados querem aprovar, em 2008, proposta de redução de 50% do Imposto de Renda para fabricantes nacionais de software.

A Câmara dos Deputados sugere a redução de 50% do Imposto de Renda para fabricantes nacionais de software desde que o recurso seja aplicado em pesquisas e no desenvolvimento tecnológico-científico nessa área.

Segundo o deputado federal Marcondes Gadelha (PSB-PB), relator do 3º Caderno de Altos Estudos, divulgado recentemente pela Câmara, o setor de software ficou "abandonado" do ponto de vista fiscal.

A Câmara também propõe imunidade tributária para a comercialização e a produção de software por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517.

Gadelha explica que os deputados entendem que o software exerce hoje a mesma função do papel e do jornal, como veículos de suporte à informação e transferência de conhecimento.

Os deputados sugerem tratamento diferenciado a empresas brasileiras em termos de financiamento e compra por parte do governo, incluindo linhas de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou pelo Banco do Brasil.

A idéia é que a PEC possa ser aprovada em 2008 para a entrada imediata em vigor. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).