A Microsoft anunciou nesta quarta-feira (24/10) que retirou formalmente as duas apelações restantes à Corte de Primeira Instância da União Européia contra a Comissão Européia.

No ano passado, a Microsoft apelou da multa de 280,5 milhões de euros (399 milhões de dólares, em valores atuais) que recebeu pela falha em prover protocolos para interoperabilidade aos rivais, como ficou decidido pelo veredicto de antitruste de 2004 da Comissão Européia.

A companhia também apelou da exigência da Comissão de tornar os protocolos disponíveis para desenvolvedores de código aberto.

No entanto, diante do acordo que a companhia fechou com a Comissão Européia, os recursos se tornaram desnecessários, disse Erich Andersen, representante legal da Microsoft na Europa.

A decisão de encerrar o caso foi tomada pela Microsoft após mais uma derrota na disputa que durou nove anos. No último mês, a Corte de Primeira Instância, que é a segunda instância judicial mais alta da Europa, rejeitou a apelação da Microsoft ao caso.

O que ainda está pendente é o valor total que a Microsoft pagará em multas à Comissão pelos três anos e meio que ficou sem atender as exigências do órgão europeu.

A multa de 280,5 milhões de euros imposta à empresa em julho foi a soma da multa diária de 2 milhões de dólares até a data. Quando a multa foi anunciada, a Comissão disse que aumentaria o valor para 3 milhões de euros ao dia.

A Comissão considerou que a empresa estava adequada às exigências de antitruste na última segunda-feira, portanto, 14 meses após a imposição da última multa. Um cálculo rápido elevaria a nova multa a mais de 1 bilhão de euros.

A esse valor, devem ser somados o valor de 280,5 milhões determinado no ano passado, além da multa original de 497 milhões de dólares (707 milhões de dólares, em valores atuais).

A Comissão vai anunciar a conta total até o final do ano, segundo um porta-voz do órgão.