As mudanças que a Microsoft fará em suas práticas de negócio para estar de acordo com as regras antitruste da Comissão Européia irão afetar profundamente a indústria de software, declarou um membro da Comissão, Neelie Kroes, nesta segunda-feira (22/10).

Por três anos e meio, a Microsoft usou todos os recursos legais para ir contra a decisão antitruste de 2004. Mas após falhar em sua apelação, a empresa decidiu cooperar.

“Na época em que a Corte de Primeira Instância agendou um julgamento para setembro, a Microsoft se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para conseguir total flexibilidade da decisão da comissão. Mas tivemos uma discussão construtiva com a Comissão e concordamos com estes passos adicionais”, anunciou a Microsoft em uma declaração.

Os desenvolvedores de software livre terão acesso aos protocolos de interoperabilidade, os quais a empresa foi ordenada a revelar. Até recentemente, ela havia recusado tal liberação. Eles estarão disponíveis para uma fração das taxas de licença que a Microsoft pretendia cobrar, e serão válidos no mundo inteiro, informou a Comissão.

Kroes ficou visivelmente satisfeito com a decisão da Microsoft em respeitar a autoridade da Comissão. “Espero poder encerrar este capítulo ruim em nossa relação”, declarou.

Ela também deixou claro que, mesmo que os esforços da Microsoft respeitem suas obrigações no caso de 2004, outros pontos de conflito podem vir à tona.

“Novas questões podem surgir”, ela alertou, mencionando “alguns outros casos” que preocupam a organização.