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08 de julho de 2009
mercado
Legislação

UE rebate críticas do Departamento de Justiça à decisão sobre Microsoft

Por IDG News Service/Bélgica

Publicada em 19 de setembro de 2007 às 09h51
Atualizada em 19 de setembro de 2007 às 12h24

Bruxelas - Neelis Kroes, que lidera Comitê de Competição, afirma ser inaceitáveis críticas do órgão, rebatendo que Europa não julga decisões dos EUA.

Neelis Kroes, responsável pelo Comitê de Competição da União Européia, criticou comentários do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a decisão do grupo europeu contrária à Microsoft no processo antitruste envolvendo a empresa.

Kroes descreveu as críticas à decisão como "totalmente inaceitáveis" durante uma conferência em Bruxelas, nesta quarta-feira (19/09).

Saiba mais sobre processo na Europa:
>Comissão Européia descarta pelação da MS
>MS sofre 1ª condenação na Europa
>Entenda o caso na Europa
>Microsoft tem histórico antitruste

Thomar Barnett, promotor assistente para antitruste do Departamento de Justiça, criticou a decisão no dia em que foi proferida, alertando que ela poderia "ter uma infeliz conseqüência de prejudicar consumidores freando a inovação e desencorajando a competição".

"Acho que é totalmente inaceitável (que um representante do governo dos Estados Unidos) critique a decisão de uma corte independente. A Comissão Européia não julga decisões feitas pelas cortes norte-americanas. Esperamos o mesmo respeito", retrucou Kroes.

Na segunda-feira (17/09), a Corte de Primeira Instância, segunda corte mais alta da Europa, descartou uma apelação da Microsoft contra a decisão antitruste proferida em 2004 contra a companha na região.

Em anúncio posterior, o Departamento de Justiça ainda afirma que "nos Estados Unidos, leis antitruste são usadas para proteger consumidores protegendo a competição, não os competidores". Ao barrar "possíveis danos aos clientes, as companhias, incluindo as dominantes, são encorajadas a competir com vigor".

Kroes, que planeja visitar Washington nas próximas semanas, afirmou que caso a Microsoft esteja infeliz com a decisão da corte, deveria apelar para a corte mais alta da Europa, a Corte de Justiça.

Paul Meller, editor do IDG News Service, de Bruxelas.

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