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Europa descarta apelação da Microsoft contra decisão antitruste

Por IDG News Service/Bélgica

Publicada em 17 de setembro de 2007 às 08h48

Atualizada em 24 de outubro de 2007 às 00h21

A corte, por exemplo, manteve a ordem da Comissão de que a Microsoft desenvolvesse uma versão do sistema Windows sem a presença do Media Player.

"A corte esclarece que a Microsoft mantém o direito de continuar a oferecer a versão do Windows com Media Player, dese que ofereça aos consumidores também uma versão do sistema sem o software, medida que não acarreta em nenhuma mudança nas atuais práticas técnicas da Microsoft no desenvolvimento da linha Windows", afirma a decisão da corte sobre a apelação da companhia.

Enquanto isto, houve espaço para interpretação na decisão da corte sobre a interoperabilidade do sistema da companhia. A corte concordou com a exigência da Comissão de que "a recusa da Microsoft (em compartilhar informações técnicas de interoperabilidade) limita o desenvolvimento técnico, prejudicando consumidores".

Por fim, a corte julgou que a Comissão estava errada em nomear um advogado que tive acesso automático a documentos, estratégias e empregados para Microsoft, além de decidir que a companhia também não deveria pagar por todos os gastos legais.

Pela nova decisão, a Microsoft pagará 80% dos gastos da Comissão, assim como de todos os aliados do órgão envolvidos no caso. A Comissão afirmou que rateará os 20% restantes entre todos os outros envolvidos.

Paul Meller, editor do IDG News Service, de Bruxelas.

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