A esperada aprovação da versão 3 do GNU General Public License (GPLv3) poderá complicar as ameaças da Microsoft de exigir royalties por quebra de patentes em tecnologias Linux, uma vez que não se sabe se o acordo de interoperabilidade entre a empresa e a Novell violará o esboço final.

A versão atual do GPL, licença de código aberto para Linux, não tem uma cláusula específica contra processo judicial relacionado a patentes para proteger empresas que distribuem Linux. No entanto, o GPLv3, que deve ser lançado nos próximos dois meses, tem uma condição que promete segurança de patente aos que receberem softwares, como o Linux, distribuídos sob a licença.

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A condição foi incluída especificamente para tornar acordos como o da Microsoft com a Novell “inúteis” para a Microsoft, de forma que ela não poderá fazer acordos semelhantes que incluam pagamento de royalties com outras companhias, disse Eben Moglen, chairman do Centro de Legislação da Liberdade de Software e professor de história legal e legislativa da Universidade de Columbia, co-autor do projeto do GLPv3, que desenvolveu juntamente com Richard Stallman, da Free Software Foundation.

“Em vez de distinguir entre as partes para que os clientes se sintam protegidos (contra processos judiciais), e os desenvolvedores não, estamos, ao contrário, fazendo do acordo entre Microsoft e Novell uma espécie de seguro contra patente para todos”, disse ele.

O fato é que ninguém sabe ao certo se o acordo da Microsoft para distribuir Suse Linux Enterprise Support através da parceria com a Novell vai encaixar no perfil de distribuidor Linux e obrigar a companhia a ser complacente com o GPL. E Moglen, que examinou o acordo entre as duas, mas não pode revelar detalhes por conta de um acordo de confidencialidade a que se submeteu, disse que a resposta a essa pergunta continuará incerta a não ser que a Microsoft e a Novell tornem público esse aspecto do acordo.

A Microsoft se recusou a comentar o assunto na quarta-feira (16/05) através de sua agência de relações públicas, alegando que o GPLv3 ainda está em forma de rascunho. No entanto, Moglen acha que a companhia está sendo deliberadamente vaga em relação à flexibilidade com o GPLv3 pela mesma razão que a levou a dizer que exigirá royalties de tecnologias em Linux que diz terem quebrado patentes suas: para espalhar o medo entre clientes que querem adotar Linux e outros softwares de código aberto, em vez de seus produtos.