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Projeto de lei pede que informática seja obrigatória no ensino médio

Por Redação do Computerworld

Publicada em 23 de abril de 2007 às 14h29

Atualizada em 23 de abril de 2007 às 15h07

São Paulo - Proposta tramita em caráter conclusivo. O tema está incluso na parte diversificada do currículo do ensino médio do País.

O Projeto de Lei 162/07, do deputado Fábio Souto (PFL-BA), torna a informática disciplina obrigatória na parte diversificada dos currículos do ensino médio. O autor argumenta que o próprio Ministério da Educação, ao elaborar os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, reconheceu a importância da informática.

O conhecimento dos assuntos ligados à computação, segundo o deputado, chega a ser uma condição para se conseguir emprego e não se restringe apenas a uma ferramenta de aprendizagem, como entendem muitos educadores.

A proposta altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Segundo esse artigo, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

A LDB já considera obrigatório o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil, o ensino da arte, a educação física, o ensino da História do Brasil, uma língua estrangeira moderna e o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O projeto do deputado Fábio Souto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Agência Câmara.