O Stand Center, shopping de estandes localizado na Avenida Paulista, 1098, no centro de São Paulo continua aberto, segundo a decisão da juíza Silvia Figueiredo Marques da 26ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, proferida nesta segunda-feira (16/04).

A juíza indeferiu o pedido de Ação Civil Pública que envolvia o fechamento do centro comercial bem como a dissolução da empresa administradora do Stand Center, sob as alegações de prática de descaminho e falsificação de produtos.

A solicitação foi feita na semana passada em uma ação conjunta do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPF-SP).

Segundo um comunicado da Justiça Federal, a juíza constatou que “em nenhum momento se afirma que todos os boxes vendem produtos objeto de crime ou falsificados, nem que todos pratiquem sonegação. Fala-se em venda principalmente abaixo do preço normal e comércio essencialmente ilegal”.

No comunicado, a juíza argumenta que o fato de a polícia e os fiscais não conseguirem obter sucesso em suas investidas contra os réus não leva à conclusão de que o local deva ser fechado. Ela considerou que não há fundamento para se declarar a nulidade do contrato de locação, pois “o objeto é lícito, os agentes são capazes e foi obedecida a forma prescrita em Lei. Não se pode presumir que a finalidade da locação seja a prática do crime”.

O Ministério Público também solicitava a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda., além de uma multa de até 1 milhão de reais por dia, caso a imobiliária Ibitirama, proprietária do imóvel alugado pelas empresas, não fechasse as portas do local após a decisão judicial.

Sobre a fiscalização da locadora (Companhia Imobiliária Ibitirama), a juíza afirmou que não se pode pretender que fiscalize seus locatários, em substituição ao Estado. O feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, mas cabe recurso no TRF3.

Segundo informações da Receita Federal, desde dezembro de 2005, quando foi deflagrada a operação Sagitário foram realizadas seis ações de busca e apreensão no Stand Center, somando mais de 1 milhão de reais em autuações fiscais. Apenas 10% das mercadorias apreendidas foram reclamadas pelos comerciantes.

Atualmente, o Stand Center gera um faturamento mensal de 10 milhões de reais. O montante seria de 30 milhões de reais se os produtos vendidos no centro comercial fosse legalizados, sendo que o Estado arrecadaria 38% deste total informou o Ministério Público Federal em São Paulo.