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21 de setembro de 2009
mercado
Legislação

MPF pede multa diária R$ 1 milhão se Stand Center não for fechado

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

Publicada em 12 de abril de 2007 às 17h18
Atualizada em 12 de abril de 2007 às 19h44

São Paulo - Ação pública pede que imobiliária se responsabilize pelo fechamento do centro comercial, que fatura R$ 10 milhões por mês.

Caso não  anule o contrato de locação do Stand Center e feche as portas de acesso do centro comercial localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, a imobiliária Ibitirama, dona do imóvel, corre o risco de pagar uma multa de até 1 milhão de reais, por dia, após a decisão judicial.

Leia ainda:
> Ministério Público pede fechamento do Stand Center
> Lojas fecham mais cedo com medo de apreensão

O valor da multa divulgado à imprensa na tarde desta quinta-feira (12/04) faz parte de uma Ação Civil Pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Estadual, e ajuizada na tarde de ontem, que demanda a dissolução das administradoras do Stand Center e o fechamento do mesmo pelos crimes de descaminho e contratando de produtos.

Atualmente, o Stand Center gera um faturamento mensal de 10 milhões de reais. O montante seria de 30 milhões de reais se os produtos vendidos no centro comercial fosse legalizados, sendo que o Estado arrecadaria 38% deste total informou o Ministério Público Federal em São Paulo.

Na avaliação do procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, a operação do Stand Center é um caso "emblemático".

"Ele funciona há mais de dez anos, na maior avenida da cidade, onde também se localiza a sede da Justiça Federal", observou o procurador durante o anúncio da ação à imprensa. "Esta ação conjunta é inovadora e também pode ser aplicada a outros locais onde se sabe que é praticado o comércio ilegal", anunciou.

Mais de 2 milhões de reais em mercadorias contrabandeadas e pirateadas foram apreendidos pela operação Sagitário, realizada desde dezembro de 2005 pela Receita Federal no Stand Center e em outros centros de comércio ilegal na cidade de São Paulo.


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