Ministério Público pede fechamento do Stand Center em São Paulo
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 12 de abril de 2007 às 15h15
Atualizada em 12 de abril de 2007 às 19h44
São Paulo - Ação propõe quebra de contrato de locação do centro comercial, onde são vendidos produtos falsificados e contrabandeados.
Uma ação conjunta do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPF-SP) pediu o fechamento do shopping Stand Center, que comercializa eletrônicos ilegais na cidade de São Paulo. O shopping abriga 210 boxes, de 6,5 m2 em três andares de um edifício comercial na Avenida Paulista, 1098.
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A Ação Civil Pública, que também pede a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda. é baseada em dados de fiscalizações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda.
"As lojas vendem CDs, DVDs, programas de computador e jogos de videogame piratas; perfumes, relógios, roupas e artigos esportivos falsificados, além de produtos eletrônicos e hardwares sem nota fiscal", afirma o Ministério Público Federal em um comunicado.
Entre as medidas previstas na ação conjunta está o pedido de anulação do contrato de aluguel do Stand Center com a imobiliária Ibitirama, alegando que o mesmo perdeu sua função social "ao ser locado para o exercício de atividades majoritariamente criminosas". O shopping já foi alvo de diversas blitz da Receita Federal e da Polícia Federal.
Ainda segundo informações da Receita Federal, desde dezembro de 2005, quando foi deflagrada a operação Sagitário foram realizadas seis ações de busca e apreensão no Stand Center, somando mais de 1 milhão de reais em autuações fiscais. Apenas 10% das mercadorias apreendidas foram reclamadas pelos comerciantes.
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