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23 de janeiro de 2010
mercado
Legislação

Lojas do Stand Center, em SP, fecham mais cedo por medo de apreensões

Por Daniela Moreira, repórter do IDG Now!

Publicada em 12 de abril de 2007 às 19h32
Atualizada em 13 de abril de 2007 às 12h37
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São Paulo - Embora o fechamento do shopping dependa de aval da Justiça, lojistas preferiram fechar as portas com medos de ter materiais confiscados.

Embora o fechamento do Stand Center, solicitado por uma Ação Civil Pública nesta quinta-feira (12/04), ainda dependa de aval da Justiça, muitos lojistas do movimentado centro comercial na Avenida Paulista, em São Paulo, fecharam as portas mais cedo.

O horário de fechamento do shopping é às 20h, mas por volta das 17h30 a notícia da ação que pretende fechar o centro já havia se espalhado, gerando um clima de confusão entre os lojistas.

Leia ainda:
> Ministério Público pede fechamento do Stand Center
> Multa diária pode ser de R$ 1 milhão

A administração do Stand Center, que é ré no processo, não se pronunciou à imprensa sobre a ação, limitando-se a confirmar a um pequeno grupo de comerciantes que se reuniram à porta da sala dos administradores que a notícia procedia.

Muitos optaram por fechar as portas com medo de uma possível blitz para apreensão de produtos ilegais. No ano de 2006, a Receita Federal promoveu mais de seis operações no shopping, confiscando mais de 2 milhões de reais em mercadorias.

“Ontem à noite a administração avisou para recolher as mercadorias porque o shopping poderia fechar”, conta um lojista, que preferiu não se identificar. Para o comerciante, a ação pode prejudicar empresas que atuam legalmente no espaço. “Estamos aqui há mais de 10 anos e nunca tivemos nada confiscado. Tudo tem nota fiscal”, garante.

Segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o objetivo da ação não é prejudicar os lojistas, “que estão subordinados a um esquema muito maior”, mas sim atingir os responsáveis pela estrutura.

“O que atrai o consumidor não são as lojas individualmente, mas sim o fato de elas estarem agrupadas em um único local, de fácil acesso”, comenta. De acordo com Edmundo Spolzino, superintendente da Receita Federal, o País deixa de arrecadar aproximadamente 11,5 milhões de reais em impostos todos os meses, graças às contravenções praticadas no shopping.

O valo é equivalente a 38% dos 30 milhões de reais que a Receita Federal estima que o shopping movimentaria caso não operasse de forma ilegal. “É suficiente para construir um hospital público por mês”, defende.

A ação conjunta do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPF-SP) pediu o fechamento do shopping Stand Center, que abriga 210 boxes, em um edifício comercial na Avenida Paulista.

A Ação Civil Pública também pede a dissolução judicial das empresas Stand Center Comércio e Promoção de Feiras e Eventos Ltda. e Stand Center Participações e Empreendimentos Ltda., administradoras do centro, e estabelece multa diária de 1 milhão de reais à imobiliária Ibitirama, dona do imóvel, caso o estabelecimento não seja fechado.

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