Um juiz federal em Delaware dispensou parte da ação de classe que acusa a Intel de violar leis antitruste

O juiz Joseph Farnan, disse em uma decisão de quarta-feira (07/03) que não tem jurisdição sobre condutas fora dos Estados Unidos como resposta a uma ação coletiva que busca indenizações para consumidores norte-americanos que compraram computadores com chips Intel.

Esses consumidores alegam ter pagado mais caro pelos equipamentos por causa do quase monopólio da Intel, que usou de sua posição para impedir os fabricantes de PCs de usarem componentes da AMD, eliminando a competição.

O caso não tem relação com a ação aberta em 2005 pela AMD, mas espelha as mesmas acusações, disse o porta-voz da Intel, Chuck Mulloy. O juiz Farnan está julgando os dois casos e em setembro tomou a mesma decisão no processo aberto pela AMD.

A decisão significa que, mesmo que o tribunal considere a Intel culpada de forçar preços para cima, os reclamantes não podem calcular as indenizações por PCs comprados de fornecedores estrangeiros, como Acer, Sony e Toshiba, disse Mulloy. Eles só poderiam receber por PCs comprados de empresas norte-americanas, como Dell, Gateway e Hewlett-Packard.

Ainda assim, os consumidores de equipamentos estrangeiros e a AMD vão continuar a pressionar com seus casos, pois o juiz determinou que provas estrangeiras valem para construir a ação doméstica contra a Intel.

Nesta semana, a ação da AMD sofreu um revés, quando a Intel admitiu ter falhado em preservar muitos arquivos internos de e-mail ligados ao caso, impedindo que eles sejam usados como prova.

A justiça deu à empresa prazo até 10 de abril para apresentar o plano de preservação de e-mail, uma lista das pessoas responsáveis por implementá-lo e um plano para recuperar os dados perdidos.

Outro desafio a ser vencido é a moção da Intel pedindo que o caso todo seja dispensado, alegando que a empresa não usou sua posição de mercado para aumentar preços, mas sim para competir com a AMD, diminuindo eles. O pedido será julgado no final de março.