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09 de julho de 2009
mercado
Legislação

União Européia volta a criticar descaso da Microsoft em cumprir decisão legal

Por Paul Meller, para o IDG Now!*

Publicada em 01 de março de 2007 às 12h21
Atualizada em 01 de março de 2007 às 12h28

Bruxelas - Novas críticas da Comissão Européia pela falta de interesse da Microsoft em dar dados a concorrentes pode acarretar em novas multas.

A Comissão Européia criticou novamente a resposta da Microsoft à decisão antitruste de 2004, abrindo possibilidades para futuras novas multas para a companhia.

Em março de 2004, a Comissão multou a Microsoft e ordenou que ela oferecesse a seus concorrentes informações que permitissem o desenvolvimento de softwares de servidores interoperáveis com o sistema Windows.

O órgão então multou a companhia novamente em julho por não oferecer estes dados no prazo determinado.

A Comissão enviou à Microsoft outro documento de objeções, afirmando que considera as informações de interoperabilidade ainda incompletas, afirma Jonathan Todd, porta-voz da Comissão sobre questões de competição.

Além disto, a Microsoft está cobrando muito de seus concorrentes pelas informações: não justifica a etiqueta de preço integrada por que não é tão inovador assim, afirma.

A Microsoft tem quatro semanas para responder ao documento de objeções. Caso ultrapasse o prazo, a empresa pode ter que encarar multas diárias por não cumprir com a decisão da UE.

Mesmo se a Microsoft e a Comissão disputem se a companhia está cumprindo a decisão, outra corte está considerando se a Microsoft deve levar em conta todas as decisões.

A Corte Européia de Primeira Instância, em Luxemburgo, ainda está considerando o apelo da Microsoft contra a decisão de março de 2004 da UE que a Microsoft abusava do seu monopólio no mercado de sistemas operacionais para explorar mercados de softwares para servidores e tocadores de mídia.

Durante este tempo, a Comissão exigiu que a Microsoft pagasse uma multa de 497 milhões de euros (cerca de 600 milhões de dólares na época), vendesse uma versão do Windows sem o tocador de mídia e publicasse informações sobre interoperabilidade de servidores para seus rivais.


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