União Européia volta a criticar descaso da Microsoft em cumprir decisão legal
Por Paul Meller, para o IDG Now!*
Publicada em 01 de março de 2007 às 12h21
Atualizada em 01 de março de 2007 às 12h28
Bruxelas - Novas críticas da Comissão Européia pela falta de interesse da Microsoft em dar dados a concorrentes pode acarretar em novas multas.
A Comissão Européia criticou novamente a resposta da Microsoft à decisão antitruste de 2004, abrindo possibilidades para futuras novas multas para a companhia.
Em março de 2004, a Comissão multou a Microsoft e ordenou que ela oferecesse a seus concorrentes informações que permitissem o desenvolvimento de softwares de servidores interoperáveis com o sistema Windows.
O órgão então multou a companhia novamente em julho por não oferecer estes dados no prazo determinado.
A Comissão enviou à Microsoft outro documento de objeções, afirmando que considera as informações de interoperabilidade ainda incompletas, afirma Jonathan Todd, porta-voz da Comissão sobre questões de competição.
Além disto, a Microsoft está cobrando muito de seus concorrentes pelas informações: não justifica a etiqueta de preço integrada por que não é tão inovador assim, afirma.
A Microsoft tem quatro semanas para responder ao documento de objeções. Caso ultrapasse o prazo, a empresa pode ter que encarar multas diárias por não cumprir com a decisão da UE.
Mesmo se a Microsoft e a Comissão disputem se a companhia está cumprindo a decisão, outra corte está considerando se a Microsoft deve levar em conta todas as decisões.
A Corte Européia de Primeira Instância, em Luxemburgo, ainda está considerando o apelo da Microsoft contra a decisão de março de 2004 da UE que a Microsoft abusava do seu monopólio no mercado de sistemas operacionais para explorar mercados de softwares para servidores e tocadores de mídia.
Durante este tempo, a Comissão exigiu que a Microsoft pagasse uma multa de 497 milhões de euros (cerca de 600 milhões de dólares na época), vendesse uma versão do Windows sem o tocador de mídia e publicasse informações sobre interoperabilidade de servidores para seus rivais.
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