O ministro do Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta segunda-feira (22/01) a isenção de PIS e Cofins (9,25%) para computadores – desktops e notebooks – avaliados em até 4 mil reais à venda no mercado brasileiro.

Durante o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro enfatizou que o objetivo do governo é ampliar a produção e as vendas desses equipamentos no País. Até então, apenas os equipamentos com preço até 2,5 mil reais estavam isentos desses impostos. Fontes ouvidas pelo IDG Now! já apontavam para esta possibilidade.

Segundo a íntegra do PAC, a medida é complementar ao programa de inclusão digital criado pela lei 11.196/2005. O impacto fiscal estimado para tal iniciativa, que deverá ser formalizada por meio de decreto presidencial, será de 200 milhões de reais.

Mantega também apontou que estarão isentas do pagamento de IPI, PIS, Cofins e IR pessoa jurídica as empresas que investirem no setor de semicondutores. O programa incentiva a pesquisa e a produção de bens de microeletrônica. As empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com a isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a redução a zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide incidente sobre as vendas de semicondutores e displays, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e software.

Segundo o documento, a iniciativa não traz impacto fiscal relevante por se tratar de um setor em implantação. A ação deve ser oficializada por meio de Medida Provisória.

O governo também apresentou incentivos à pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos aplicados à TV digital. As empresas que aderirem ao programa terão reduzidas a zero as alíquotas de IPI, PIS, Cofins e Cide - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) – incidentes sobre aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e softwares.

A renúncia fiscal não foi estimada em virtude de o setor ainda não apresentar consolidação total no País. Os set top boxes – conversores para sinal digital -, porém, não estarão incluídos no pacote. Isso porque deverão contar exclusivamente com incentivos da Zona Franca de Manaus.

Faz parte também do PAC, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica. O governo espera completar no prazo de dois anos, a implantação do cadastro sincronizado e do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED).