Medida Provisória prorroga incentivo tributário a fabricantes de computador
Brasília - Fabricantes continuam beneficiados com redução do porcentual a ser investido em pesquisa em troca de isenção de IPI até 2009.
As empresas que fabricam computadores portáteis (notebooks) e CPUs de computadores pessoais de valor até 11 mil reais, que, por lei, são obrigadas a aplicar 5% de seu faturamento em projetos de desenvolvimento e pesquisa, continuarão sendo beneficiadas com a redução desse percentual para 2,5% até dezembro de 2009, graças à Medida Provisória 340, editada no último dia 29, pelo governo.
As empresas do setor que investem os 2,5% em pesquisa e desenvolvimento têm isenção do pagamento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) de até 100%.
A mesma MP estendeu até dezembro de 2007 o prazo de comprovação de quitação dos débitos relativos ao pagamento de tributos federais pelas instituições de ensino privadas que aderiram ao Programa Universidade para Todos (ProUni), para oferecer bolsas a estudantes de baixa renda.
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