A Sony BMG Music Entertainment pagará 1,5 milhão de dólares em penalidades para encerrar processos iniciados por dois estados dos Estados Unidos graças ao seu controverso software de proteção contra cópias.

O acordo com os promotores gerais da Califórnia e Texas foi anunciado nesta terça-feira (20/12), sete meses após a gravadora fechar acordos com ações civis levantadas por usuários.

Os problemas da Sony começaram no final de 2005, quando um pesquisador de ciência da computação descobriu que a Sony vinha vendendo CDs com um programa de proteção que usava técnicas de rootkit para se camuflar após a instalação. A

Sony licenciou o software da britânica First 4 Internet, mas problemas também foram descobertos no segundo programa usado pela Sony. O software, chamado Media Max, foi desenvolvido pela norte-americana SunnComm International.

Até terça-feira, o Texas era o único estado com uma ação legal ainda relacionada ao fiasco do rootkit, mas outros promotores gerais estaduais na Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (do inglês, FTC) também estavam estudando o caso, de acordo com Jeff McGrath, promotor distrital de Los Angeles.

A Sony chegou a acordos com mais de uma dúzia de estados, incluindo Massachusetts e Nebraska, assim como a FTC, disse McGrath. A FTC se negou a comentar a questão.

O rootkit da Sony foi distribuído em mais de 15 milhões de CDs de artistas como Frank Sinatra, Celine Dion e Earl Scruggs.

Consumidores recebiam descontos como parte do acordo fechado em maio pela Sony, mas a decisão desta terça-feira compensa danos causados pelo rootkit, "garantindo que este tipo de coisa nunca acontecerá de novo", disse McGrath.

Clientes na California e no Texas que acreditam que seus PCs eram danificados pelo software da Sony podem receber até 175 dólares de compensação. Os acordos também forçam a Sony a submeter qualquer software que acompanhará CDs para auditores independentes pelos próximos cinco anos.

A Sony também criou um site para divulgar seu acordo sobre rootkits. A página deverá incluir instruções para consumidores buscando compensações nos reparos em seus PCs.

"A Justiça está pedindo esclarecimentos para clientes antes de vender CDs com este tipo de função", disse Corynne McSherry, advogada da Electronic Frontier Foundation. "Acho que isto é realmente crucial. Parte dos bastidores do fiasco dos rootkits foi que clientes simplesmente não sabiam onde estavam entrando".

Uma porta-voz da Sony se negou a comentar as investigações da FTC e de outros estados. "Estamos satisfeitos com o acordo fechado com representantes da Califórnia e Texas", disse ele.