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09 de julho de 2009
mercado
Legislação

Microsoft entrega novos documentos no prazo para evitar multa da UE

Por Paul Meller, para o IDG Now!*

Publicada em 23 de novembro de 2006 às 09h52

Bruxelas - No prazo final estipulado pela Comissão Européia, MS entrega dados técnicos revisados para não sofrer multa diária de € 3 milhões.

A Microsoft enviou o último pacote de informações técnicas sobre o sistema operacional Windows para o departamento antitruste da Comissão Européia, cumprindo a última de uma série de prazos impostos pelo órgão pelos últimos anos.

A companhia classificou o envio como "uma marca importante". Edições finais e revisões técnicas das informações que a companhia enviou em julho para o departamento também foram finalizadas, acrescentou.

"Após esta entrega, vale a pena verificar os dados enviados pela Microsoft", disse Jonathan Todd, porta-voz da Comissão, em entrevista por telefone. "Empresas licenciadas serão convidadas à sede da empresa, em Redmond, para esta verificação".

Na semana passada, a chefe da comissão antitruste, Neeli Kroes, expressou crescente impaciência com a Microsoft ao impor o prazo final nesta quinta-feira (23/11), feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos.

Ela descreveu o dossiê enviado em julho como incompleto e alertou que a Microsoft enfrentaria multas diárias de 3 milhões de euros, regressivas a partir do final de julho, se não enviasse todas as informações técnicas sobre o Windows exigidas na decisão antitruste de março de 2004.

A Microsoft alegou nesta quinta-feira que cumpriu o prazo. "A Microsoft completou a revisão e edição técnica de mais de 100 documentos, totalizando 8.500 páginas, que enviamos em julho deste ano, em acordo com o prazo estabelecido pela Comissão", disse.

A empresa classificou o enviou da documentação técnicas em julho e o processo de revisão desde então como "um esforço nunca realizado pela Microsoft que envolveu 300 engenheiros e escritores técnicos".

Em 2004, a Microsoft foi considerada culpada pelo domínio abusivo do Windows para entrar em outros mercados de software, incluindo o de sistemas operacionais para servidores.

A decisão de 2004 ordenou que Microsoft revelasse informações suficientes sobre o Windows que permitissem que rivais no setor de servidores, incluindo Sun Microsystems e Red Hat, desenvolvessem produtos inter-operáveis com PCs do Windows assim como o próprio Windows Server, da Microsoft.

Caso a revisão da informação por licenciados não permita a melhor integração entre sistemas rivais e o Windows, a Microsoft enfrentará multa diária de 3 milhões de euros, regressiva a partir de julho, disse Todd.

A companhia pode ser multada em qualquer caso no período entre o prazo de julho e a data final de submissão das informações. "Tomaremos a decisão sobre o período durante o processo em curso", revelou.

*Paul Meller é editor do IDG News Service, em Luxemburgo.

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