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Lei de Informática reforça fundo para TI, diz ministro Sérgio Rezende

Por Camila Fusco, repórter do Computerworld

Publicada em 07 de novembro de 2006 às 17h40

São Paulo - Ministro da Ciência e Tecnologia diz que a regulamentação ajudará a engordar os fundos de informática do governo federal.

A regulamentação da Lei de Informática, apesar de tardia, ajudará a engordar os fundos de informática do governo federal, que poderão financiar um volume maior de projetos de inclusão digital.

Isso é o que apontou o ministério da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, nesta terça-feira (07/11) durante o anúncio do acordo firmado pelo órgão e a Brasscom para a criação de um teste de proficiência em inglês para profissionais de TI.

“A partir da regulamentação, vamos poder contar com contribuição de empresas que não contribuiam antes. Isso vai reforçar o fundo de informática entre 300 e 400 milhões de reais nos próximos dois anos, o que poderá financiar mais projetos de inclusão”, destacou.

Segundo o ministro, iniciativas paralelas como essas de inclusão digital favorecem o crescimento e dão mais competitividade ao País.

O decreto que regulamenta os incentivos da Lei da Informática foi assinado no final de setembro, após quase 20 meses de espera. A lei prorroga até 2019 os incentivos fiscais para o setor e esclarece efetivamente o que pode ser compreendido como pesquisa e desenvolvimento, além de dar um tratamento apropriado sobre as questões de propriedade intelectual.