Propostas de Geraldo Alckmin (PSDB/PFL)

• Indústria e política para semicondutores – Aprovar o projeto de lei que assegura a propriedade intelectual às iniciativas de circuitos integrados, em tramitação atualmente no Congresso. Tornar o Brasil atrativo para investimentos externos em projetos e na fabricação de chips em alta escala. Manter fundos setoriais, como os de Telecomunicações, Informática e Integração Universidade/Empresa, para garantir o aporte de recursos ao setor de Ciência e Tecnologia. Fortalecer e criar novos institutos de pesquisa e desenvolvimento Inserir o Brasil no cenário mundial de microeletrônica por meio do Programa Nacional de Microeletrônica (PNM).

• TV digital – Assegurar, na definição do Sistema Brasileiro de TV digital, a utilização de tecnologias desenvolvidas no Brasil por meio de centros nacionais de excelência. Garantir, na implantação, a interatividade e a prestação de serviços. Fortalecer a produção de conteúdos contemplando a integração de novas tecnologias.

• Inclusão digital – Apoiar as iniciativas e os programas entre os órgãos de governo e iniciativa privada, criando incentivos fiscais para doações. Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais órgãos federais destinarão espaços, pontos de acesso e equipamentos para uso da comunidade. Garantir a disponibilidade de banda larga a todos os municípios brasileiros, inclusive com uso dos recursos previstos no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

• Gestão governamental e indústria de software – Incentivar a integração de sistemas entre as diversas esferas e setores de governo. Restabelecer e garantir a independência financeira, técnica e administrativa das agências reguladoras, além de estimular o uso de certificação digital e a aceitação de documentos eletrônicos.

Em relação à indústria de software, o objetivo é aprimorar políticas de incentivos para a exportação e promover ações de marketing, desenvolvendo e divulgando a competência do setor junto aos potenciais mercados compradores. Desenvolver ações para disponibilizar capital de risco e infra-estrutura para incubadoras e estimular a criação de centros de desenvolvimento e suporte para exportação de produtos e serviços de TIC. Reduzir os impostos de telecomunicações e estimular parceria na formação de jovens em línguas, para que o setor de call center possa ter competitividade internacional.

• Pirataria – Aperfeiçoar a legislação que combate e pune a pirataria de software, valorizando a propriedade intelectual, além de propor o fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na remessa de royalties.