O candidato a deputado estadual em São Paulo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol),  Odilon Guedes, entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (20/09) solicitando a utilização de outro sistema operacional, além do Microsoft Windows, para enviar a prestação de contas final de sua campanha.

Guedes solicita que o software de prestação de contas SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) 2006 seja adaptado para funcionar com plataformas como Linux e Mac OS, alegando que sua estrutura de tecnologia não comporta o sistema operacional da Microsoft.

"A resolução 22.160 do TSE, ato administrativo que institui o uso obrigatório do software sobre Windows, afronta o art. 5º da Constituição Federal ao criar obrigação não prevista em lei", declara o comunicado enviado hoje pelo advogado Sergio Ruy David Polimeno Valente, que representa o candidato na ação.

"É claro que o candidato pode arranjar um computador com Windows de um terceiro para fazer a prestação de contas, mas isso causa constrangimentos. É uma questão de princípios", observou Valente, em entrevista ao IDG Now!

Segundo a nota, o candidato apresentou as prestações de contas parciais de sua campanha nos dias 06 de agosto e 06 de setembro utilizando uma máquina emprestada.

O tesoureiro da campanha, Sergio Miletto, é usuário do sistema Mac OS, da Apple, enquanto o advogado de Guedes utiliza o sistema operacional Kurumin 6.0, baseado em código aberto.

Na ação, o candidato pede para apresentar a prestação de contas final em meio diverso e que seja corrigido o programa do TSE.

"O prazo final da última prestação de contas é de 1º a 31 de outubro, mas a prestação tem de ser elaborada. Por isso a urgência do pedido", explica Valente.

Procurado pela redação do IDG Now!, o TSE informou que o mandado está em avaliação pelo relator Ministro José Delgado, do TSE e que aguarda uma posição do departamento de informática do órgão para certificar que o SPCE 2006 não opera com outros sistemas operacionais além do Windows.