O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram o Programa de Subvenção Econômica, que torna possível a aplicação de recursos públicos não-reembolsáveis diretamente em empresas.

O benefício antes era exclusivo para instituições científicas e tecnológicas, mas a Lei de Inovação e a Lei do Bem possibilitaram essa mudança. As chamadas públicas para a apresentação de propostas pelas empresas estarão disponíveis em breve no site da Finep.

A Finep anunciou que nos próximos três anos pretende investir R$ 510 milhões no novo programa. Do total de recursos, R$ 300 milhões serão destinados às áreas estratégicas da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), entre elas fármacos e medicamentos, software, microeletrônica e arranjos produtivos locais.

Outros R$ 150 milhões irão para o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), operado pela Finep em parceria com agentes regionais, como fundações de amparo à pesquisa, secretarias de estado e bancos de desenvolvimento.

Também serão apoiados projetos de TV digital, que seguirá o padrão japonês de modulação, mas terá tecnologia nacional. Os R$ 60 milhões restantes vão subvencionar a contratação de mestres e doutores pelas empresas.

“O Brasil começa agora a utilizar um mecanismo de política pública que já vem sendo empregado há longa data por países desenvolvidos”, disse Odilon Marcuzzo do Canto, presidente da Finep, no anúncio do programa, feito no Rio de Janeiro no dia 31 de agosto.

“Toda a indústria eletroeletrônica e de defesa de países como os Estados Unidos foi desenvolvida com recursos de subvenção econômica. O programa espacial da Nasa [agência espacial norte-americana] é um exemplo disso”, disse o ministro Sergio Rezende.

Para 2007, o ministro anunciou que o FNDCT deverá operar um orçamento da ordem de R$ 1,43 bilhão. O valor está previsto em projeto de lei.