Europa multa Microsoft em 280,5 milhões de euros por não cumprir decisão antitruste
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 12 de julho de 2006 às 07h00
Atualizada em 12 de julho de 2006 às 12h30
São Paulo - Comissão Européia entendeu que empresa não cumpriu exigências; empresa informa que vai recorrer da decisão.
A Comissão Européia, braço executivo da União Européia, multou em 280,5 milhões de euros (o equivalente a 357,3 milhões de dólares) a Microsoft, por descumprimento da decissão de antitruste de 2004 nesta quarta-feira (12/07)
A multa equivale a 1,5 milhão de euros ao dia, contados a partir de 15 de dezembro de 2005 até o dia 20 de junho. Será a primeira punição de uma companhia por não respeitar uma decisão anterior. Em março de 2004, a Comissão já tinha multado a empresa em 497,2 milhões de euros (cerca de 635 milhões de dólares).
A expectativa era de que a Microsoft fosse multada em 2 milhões de euros ao dia, conforme decisão divulgada no ano passado. Mas se não cumprir as exigências da Comissão até o dia 31 de julho, ela poderá enfrentar uma multa de 3 milhões de euros por dia.
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A comissária de competição da Comissão Européia, Neelie Kroes, afirmou que não teve alternativa a não ser multar a Microsoft, acrescentando que "nenhuma companhia está acima da lei".
"Mais de dois anos depois decisão, a Microsoft ainda não colocou um ponto final em sua conduta ilegal", disse Kroes.
A Microsoft vai apelar da multa, alegando que trabalhou próximo ao órgão
para entregar os documentos técnicos sobre o Windows exigidos no
formato correto, disse o principal advogado da companhia.
Brad
Smith, advogado da Microsoft, disse logo após o anúncio da decisão que a empresa tem dois meses
e 10 dias para apelar da multa após ser notificada oficialmente pela
Comissão. A multa ficou estabelecida em 280,5 milhões de euros, ou 1,5
milhão de euros ao dia, retroativos a 15 de dezembro de 2005, data
final imposta pela Comissão para apresentação dos documentos.
Segundo
Smith, a Microsoft está trabalhando junto ao monitor apontando pela
Comissão para examinar a documentação, que deve garantir aos
concorrentes da Microsoft que eles possam desenvolver produtos para
servidores que funcionem perfeitamente com o Windows.
Mesmo se for multada em 3 milhões de euros ao dia, a Microsoft tem dinheiro em caixa para pagar esta punição por quase 25 anos , segundo dados do balanço do terceiro trimestre do exercício fiscal da empresa.
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