Os legisladores franceses aprovaram nesta sexta-feira (30/06) sua nova lei de diretos autorais que irá influenciar diretamente a ação das lojas virtuais de música, o trabalho dos desenvolvedores de código aberto e os usuários de programas P2P (peer to peer).

Em um dos pontos mais polêmicos, a lei poderá exigir que o tocador de música digital iPod e a loja virtual iTunes Music Store sejam compatíveis com equipamentos e serviços de concorrentes.

Atualmente as músicas compradas pela loja virtual iTunes só podem ser tocadas nos iPods e, por outro lado, o player não toca músicas baixadas de lojas rivais, como a Connect, da Sony, e o Napster. A exceção são alguns celulares da Motorola, para os quais a Apple abriu seu sistema de restrição na tentativa de se lançar no mercado de telefonia.

O texto final da lei exige que as empresas compartilhem as informações técnicas necessárias para que qualquer concorrente possa oferecer equipamentos e lojas online compatíveis.

Contudo, brechas introduzidas pelos senadores irão permitir às empresas evitar o compartilhamento dos dados técnicos por meio de novos acordos com gravadoras e artistas.

A Apple poderá se valer dessas mudanças no projeto original para a manutenção de suas tecnologias de restrição de uso, os chamados sistemas DRM (Digital Rigths Management).

O partido de oposição, formado pelos Socialistas, questiona as brechas em defesa da comunidade de desenvolvedores de software livre. As alterações dão às empresas o direito de impedir que terceiros publiquem os códigos fontes utlizados. Com isso o desenvolvimento de programas alternativos estaria ameaçado. 

Apesar da tentativa de questionamento constitucional empreendida pelos Socialistas, a votação foi o passo definitivo para a aprovação da lei no legislativo. Para começar a valer, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jacques Chirac.