A decisão do governo brasileiro de defender a rotulagem explícita dos produtos exportados que tenham alguma porcentagem de material modificado geneticamente, anunciada na segunda-feira (13/3) à noite, tem provocado polêmicas acirradas.

Se de um lado a decisão foi comemorada por ambientalistas e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o outro lado, representado por empresários e produtores agrícolas, atacou duramente a posição – que mesmo dentro do próprio governo tem seus críticos, como o ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Os contrários à rotulagem alegam que a medida será economicamente desfavorável ao país, por encarecer o custo dos produtos agrícolas. Um estudo recém-concluído sobre o assunto reforça o peso da rotulagem para a economia.

“A expressão ‘contém’ naturalmente trará custos elevados e que não são necessários para que o Brasil cumpra com os objetivos do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança”, disse José Maria da Silveira, coordenador do Núcleo de Economia Agrícola e Ambiental e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), à Agência Fapesp.

Segundo o pesquisador, o cálculo dos custos adicionais varia regionalmente. “É preciso considerar todo o processo de produção e exportação, do local de origem até o porto”, explica Silveira, também consultor do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB).

Segundo o professor da Unicamp, uma das regiões mais afetadas será uma das mais dinâmicas dentro do cenário nacional do agronegócio. “Em Mato Grosso e em Goiás, os custos poderão subir até 7%. Em outros locais, mesmo o acréscimo de 0,5% não deve ser ignorado. Trata-se de muito dinheiro”, afirma.

No caso de Goiás, segundo o estudo Impactos da Implementação do Protocolo de Cartagena sobre o Comércio de Commodities Agrícolas, assinado por Silveira e outros quatros pesquisadores da Unicamp, o aumento por tonelada de soja produzida seria de R$ 36,60 – o valor foi obtido com dados de 2004, quando o preço médio da tonelada foi de R$ 548. O menor impacto ocorreria no Rio Grande do Sul, que é o maior produtor de grãos transgênicos.

O estudo sugere a adoção do termo “pode conter”. Para os autores, essa medida, aliada à obrigação de enviar ao Comitê do Protocolo de Cartagena informações sobre organismos previamente aprovados pelo país, mediante análise de risco, seria suficiente para evitar riscos ao meio ambiente que poderia ser causados pelos organismos vivos modificados destinados à alimentação.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a rotulagem implicaria num custo extra de US$ 50 milhões por ano para o setor industrial. “Isso tiraria a competitividade do país em relação a grandes exportadores de commodities, como os Estados Unidos e a Argentina, que não são signatários do documento”, disse Maurício Mendonça, gerente-executivo da Unidade de Competitividade Industrial da CNI, em comunicado da instituição.

Para Mendonça, a manutenção da expressão “pode conter transgênicos” dá a mesma liberdade para o importador recusar o produto ou até custear os testes para verificar se contém ou não organismos vivos geneticamente modificados. “Esse custo não deveria ir para o exportador. Não podemos comprometer a competitividade da indústria brasileira”, defende.

A posição do governo federal pela rotulagem está sendo defendida durante a Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP 3), que termina na sexta-feira (17/3), em Curitiba.

Para o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado – que é um dos delegados brasileiros –, a expectativa é que as negociações se encerrem nesta quinta-feira (16/03), já com um consenso entre todas as partes.

"No ultimo dia da MOP-3, sexta-feira, o texto deverá estar pronto para ser aprovado em plenário", afirmou ele.

Todos os países signatários do Protocolo de Cartagena têm que aprovar o texto final, pois o regime de aprovação se dá por meio de consenso. Caso haja qualquer discordância, o assunto será tratado na próxima reunião.

De acordo com Machado, a proposta nacional tem tudo para ser bem aceita, pois foi elaborada de forma equilibrada para atender diferentes interesses e porque "o Brasil tem muita sensibilidade por ser um país exportador, importador e megabiodiverso".