A delegação brasileira que participa da 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, em Curitiba, deve anunciar nesta terça-feira (14/03) a posição que o governo federal vai assumir com relação à identificação dos carregamentos entre fronteiras contendo produtos transgênicos. A reunião será encerrada na próxima sexta-feira (17/03).

Na segunda-feira (13/03) à noite, em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente comunicou que o Brasil vai defender o uso da palavra "contém" nas cargas de organismos vivos modificados, com informações sobre o processo de produção, transporte e armazenagem.

Esta decisão terá implicações sobre os custos para o setor agrícola brasileiro para a exportação de soja, um dos principais produtos agrícolas vendidos ao exterior, uma vez que exige a separação completa da produção transgênica da não-trânsgênica.

Ao adotar a designação “contém” no lugar do “pode conter” – alternativa de rotulagem que permitiria mesclar os produtos geneticamente modificados com os não-modificados –, o País obrigará os produtores a separar completamente a produção tanto para fins de armazenagem quanto para transporte.

Para se ter uma idéia do custo deste processo para o setor agrícola, se o processo fosse aplicado às 22 milhões de toneladas de soja exportadas pelo Brasil em 2005, os produtores teriam um custo adicional mínimo de 5 milhões de dólares, que poderia chegar a até 14 milhões de dólares, segundo estudo do Ícone (Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais).

Contudo, os países que importam produtos transgênicos – sobretudo os membros da União Européia – demandam a adoção de uma identificação mais rígida dos produtos geneticamente modificados, posição também defendida pelos ecologistas.

Flexibilidade

Nesta terça-feira, em entrevista à imprensa, a titular da Secretária da Convenção sobre Diversidade Biológica, Cyrie Sendashonga, disse que espera ser comunicada oficialmente da posição, mas esclareceu que qualquer país, mesmo depois de comunicar sua posição, pode alterá-la.

"O Brasil é um país muito ativo na diplomacia; tem diplomatas muito habilidosos, que ainda podem rever esta posição", afirmou. Segundo ela, mudanças de posição são comuns quando o assunto depende do consenso de vários países.

Sendashonga afirmou que dá para perceber consenso entre os países participantes da MOP-3 de que qualquer que seja a decisão final tem que haver um equilíbrio entre os interesses dos países exportadores e dos importadores. "É para esse fim que estamos aqui reunidos".