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19 de setembro de 2009
mercado
Legislação

Entenda o processo antitruste que a Microsoft sofre na Europa

Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!

Publicada em 15 de fevereiro de 2006 às 18h25
Atualizada em 15 de fevereiro de 2006 às 19h34

São Paulo - Veja quais são as razões pelas quais a Microsoft pode receber uma multa diária de até 2 milhões de euros na Europa.

Após uma investigação que levou cinco anos, a União Européia começou a mover uma ação contra a empresa de Bill Gates em março de 2004.

Na ocasião, o grupo de países alegou que a companhia quebrava a lei de posição dominante do Tratado da União Européia e exercia um monopólio dentro do mercado europeu de sistemas operacionais.

A Comissão Européia multou a companhia em 497 milhões de euros e exigiu que a Microsoft tomasse duas atitudes: oferecesse uma versão do sistema operacional Windows que não tivesse o aplicativo musical Windows Media Player, em 90 dias; e que fornecesse códigos e ferramentas que facilitariam a pequenas empresas o desenvolvimento de aplicativos com interoperabilidade melhor com o sistema operacional, em 120 dias.

No primeiro caso, o grupo alegava que a Microsoft usava sua enorme penetração entre desktops para "atrelar o Windows Media Player, um produto com conhecida concorrência, ao sistema operacional".

Já no segundo, a Comissão Européia exigia, em miúdos, que a Microsoft abrisse parte do código-fonte do sistema operacional para que companhias concorrentes conhecessem a arquitetura do Windows a ponto de fazer aplicações que trabalhem melhor com o sistema.

Em resposta, a Microsoft pagou a multa e colocou nas lojas em junho de 2005 as versões doméstica e corporativa do Windows N, sistema operacional sem a suíte de aplicativos multimídia. O problema com a Comissão Européia, no entanto, está no fornecimento de dados considerados secretos pela Microsoft.

Em junho de 2005, a empresa apresentou seu primeiro documento com todas as informações necessárias, segundo a Microsoft, para que pequenos desenvolvedores entendessem melhor os códigos do sistema Windows.

Entre inúmeras mudanças propostas no documento, a Comissão Européia, em dezembro de 2005, divulgou o documento "Statement of Objections" (Anúncio de Objeções, em tradução livre) em que afirmava que a Microsoft não estaria colaborando o suficiente e poderia sofrer uma multa milionária se não entregasse o relatório do jeito que a Comissão imaginava em até cinco semanas. Perto de se esgotar, o prazo foi adiado para esta quarta-feira (15/02).

Caso a Microsoft ainda não atenda as exigências da Comissão, a empresa teria que pagar a quantia de 2 milhões de euros por dia no período entre a divulgação do "Statement of Objections" e da decisão da Comissão Européia.

"Dei à Microsoft todas as oportunidades para que cumprisse as obrigações. No entanto, não me restaram alternativas se não proceder pela maneira formal para garantir a ajuda da Microsoft" disse a comissária de competição da CE, Neelie Kroes.

O vice-presidente e conselheiro geral da Microsoft, Brad Smith, afirmou, em anúncio oficial no mesmo dia, que via a atitude como "injustificada", já que a empresa estava "completamente comprometida com a decisão" tomada em março pela Comissão Européia.

No período, a Microsoft anunciou que licenciaria os códigos-fonte de protocolos de comunicação do Windows para versões voltadas a servidores, numa medida para tentar aplacar as exigências da Comissão Européia.


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