Empresas exportadoras e o setor de construção civil. Pessoas que pretendem vender um imóvel residencial ou comprar um computador. Micro, pequenos e médios investidores. Esses são os principais setores que podem se beneficiar da Medida Provisória 252 - batizada de MP do Bem.

Segundo estimativa do Palácio do Planalto, a medida deve representar, ao longo de 2005, uma isenção fiscal de cerca de R$ 1,5 bilhão. No ano que vem, o impacto fiscal previsto é de R$ 3,3 bilhões.

Assinada em 15 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP perde validade na próxima quinta-feira (15). O texto que transforma a medida em lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu algumas alterações.

Entre os benefícios da nova lei está a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins para as empresas exportadoras de software ou de tecnologia da informação. A suspensão também se aplica aos serviços contratados para a elaboração dos produtos.

A medida também facilita a aquisição de máquinas e equipamentos para montagem e ampliação dessas empresas. Para ter direito a essa suspensão é preciso que 80% dos serviços prestados ou produtos desenvolvidos se destinem ao mercado externo.

Pesquisa e Desenvolvimento

A medida permite ainda dedução de até o dobro do valor gasto com despesas em pesquisa e desenvolvimento. Essa dedução é dividida em 60% para qualquer tipo de despesa, 20% para gastos com recursos humanos e mais 20% se a pesquisa desenvolvida resultar em registro de uma nova patente.

Os recursos repassados por uma instituição a micro e pequenas empresas ou a inventores e pesquisadores independentes serão deduzidos como despesa operacional.

Subvenção pública de até 50% do que as empresas gastam com remuneração de pesquisadores mestres e doutores. O secretário de Tecnologia e Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, Francelino Grando, estima que essa medida deve estimular o ingresso de mil novos mestres e doutores, em 2006, nesse mercado de trabalho.

Inclusão Digital

Também faz parte da nova lei o Programa Computador para Todos que prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins para a venda de microcomputadores ao consumidor final. O equipamento composto de unidade de processamento (CPU), monitor, teclado e mouse não pode ultrapassar o valor de R$ 2,5 mil. A isenção será válida até 2009 e deve reduzir em 9,25% o preço desse produto.

Com a redução no preço, o governo espera combater parte da sonegação gerada pelo mercado informal que, segundo dados do Ministério da Fazenda, representa hoje cerca de 70% do volume comercializado. Os computadores virão com programas de software livre.