A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lança nesta segunda-feira (01/08) o Sistema de Registro de Informações de Exportação (Riex), que prevê o fornecimento de visto eletrônico para pequenas e médias empresas que vendem para o exterior.

Na prática, o sistema vai isentar pequenas e médias empresas de comparecer a um posto fiscal da secretaria da Fazenda para obter o visto necessário para exportação, procedimento obrigatório atualmente.

Todo o processo - de exportação direta ou indireta - poderá ser feito via internet e formulários eletrônicos, conforme declara a supervisora de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda, Elisabeth Lattman.

"A estratégia vem melhorar o controle e reduzir os custos para pequenas e médias empresas com deslocamento até um posto da Fazenda", diz.

Ainda de acordo com a executiva, o exportador poderá obter o visto eletrônico a qualquer momento, já que o sistema estará funcionando 24 horas por dia. Atualmente, os pequenos e médios exportadores constituem 96%, ou 4.320 empresas, entre as 4.500 exportadoras.

Para utilizar o serviço, o exportador deverá cadastrar-se no Registro de Informações de Exportação - Riex. 

Em seguida, necessita habilitar o responsável pelo registro e pela consulta a informações referentes ao estabelecimento. O próximo passo é inserir as informações solicitadas relativas à nota fiscal e à operação de exportação ou de remessa, observando as instruções contidas no guia do usuário, que está disponível para download.

Para cada nota fiscal será gerado um código do comprovante de registro de informações. Esse comprovante substituirá o visto manual do Posto Fiscal, e deve acompanhar as vias das notas fiscais que precisariam ser vistadas.

A autenticidade do código do comprovante de registro de informações poderá ser confirmada via internet, seguindo o roteiro "Serviços" - "Visto eletrônico/Exportação". Para isso, basta informar o código do comprovante de registro de informações, o CNPJ do estabelecimento que emitiu a Nota Fiscal e o número e a data de emissão desse documento fiscal.

As informações contidas nos registros digitais poderão ser verificadas posteriormente pelas autoridades fiscais. Sendo constatada a inexistência da operação ou informação incorreta, o registro será considerado inválido.

O processo de vistos eletrônicos será opcional até o dia 1º de outubro. A partir de então, todas as pequenas e médias empresas deverão utilizar a ferramenta. Grandes empresas, que em virtude do volume exportado são incluídas em regimes especiais, não vão aderir aos sistema, já que dispensam o comparecimento aos postos para obter o visto.