A fabricante de impressoras Lexmark perdeu uma batalha judicial nos Estados Unidos em um processo que pretendia impedir outras empresas de fabricarem cartuchos remanufaturados e vendê-los por preços menores.

A companhia havia solicitado à Suprema Corte norte-americana para rever a Lei de Direitos Autorais DMCA depois de ter o pedido contestado em instâncias inferiores.

A batalha começou em dezembro de 2002 quando a Lexmark processou a companhia Static Control Components (SCC), que faz chips eletrônicos utilizados por fabricantes de cartuchos remanufaturados. Os chips permitiam o reconhecimento automático dos cartuchos quando substituídos.

A Lexmark alegou que a empresa teria violado a lei de direitos autorais com a produção, uma vez que os chips incluem software da Lexmark, que é protegido.

O software permite a comunicação entre as impressoras e os cartuchos de toner. Sem ele, os toners recondicionados não poderiam trabalhar nas impressoras da marca.

O caso continuará tramitando na Corte Distrital dos Estados Unidos e uma nova audiência deve ser marcada. A SCC tentará fechar acordo com a Lexmark em julho, mas caso a tentativa não seja bem-sucedida, o caso poderá ir a julgamento no ano que vem.

A Lexmark informou que o caso diz respeito a "métodos impróprios utilizados por concorrentes para interferir nos acordos com clientes" sobre a reciclagem e remanufaturamento de toners.