Até o dia 15 de abril, o anteprojeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas da área de pesquisa tecnológica, previstos na Lei de Inovação (10973/04), chegará ao Congresso. A garantia é do ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.

Na quinta-feira (07/04), Campos participou de uma de reunião da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, presidida pelo deputado Renato Casagrande (PSB-ES). A Frente é formada por parlamentares, integrantes do Executivo, representantes da comunidade científica e do setor empresarial.

O ministro anunciou ainda que, no dia 20, será lançado na Câmara o primeiro edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiamento de pesquisas com células-tronco. Os recursos previstos para esses estudos são de R$ 11 milhões.

Eduardo Campos disse que a decisão de lançar o edital na Câmara foi uma forma de homenagear o debate promovido pela Casa em torno da Lei de Biossegurança. Aprovada no mês passado, a medida libera a pesquisa com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos no Brasil. O dinheiro previsto no edital virá dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia. O lançamento estava marcado para hoje, mas foi adiado devido à ausência de pessoas envolvidas no processo, já que hoje é o Dia Mundial da Saúde.

No próximo dia 20, será anunciada a criação de um grupo de trabalho para propor um programa de pesquisa com células-tronco. "Deve ser um programa ousado, do tamanho do desafio que o Congresso nos legou com a aprovação da Lei de Biossegurança", afirmou Eduardo Campos.

A deputada estadual de Pernambuco Ana Cavalcanti (PP), que compôs a mesa da reunião da Frente, espera que agora haja um maior incentivo para as pesquisas com células-tronco. Ela observou que os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Saúde já estão sinalizando nesse sentido. "Com a liberação das pesquisas, o Brasil parte como país de vanguarda no campo científico", afirmou. "Porém, é preciso conscientizar as pessoas de que os resultados não são imediatos", ressaltou.

Durante a reunião de hoje, o coordenador de Inovação Tecnológica do Ministério da Ciência e Tecnologia, Reinaldo Danna, apresentou a minuta do projeto que estabelece incentivos fiscais à inovação tecnológica. Segundo ele, o que se deseja é recuperar e aperfeiçoar os atuais incentivos, considerando o porte e a localização geográfica das empresas incentivadas. Outros objetivos são a introdução do automatismo na concessão de incentivos e estímulo ao ingresso de produtos novos no mercado. O projeto pretende ainda estimular as aplicações de investimentos de risco em empresas inovadoras. "A idéia é atrair, por exemplo, os fundos de pensão para essas atividades", destacou Danna.

O Ministério também estuda outras medidas para promover o desenvolvimento científico e tecnológico no País. Entre elas, está a redução de encargos trabalhistas para contratação de profissionais de pesquisa. "Quando se fala em inovação, é o setor produtivo que comanda o processo", observou Reinaldo Danna.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que 50 milhões de brasileiros não conseguem entrar no mercado de trabalho porque o País não oferece ensino tecnológico.