O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, defendeu em nota técnica enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fixação de metas de qualidade para a banda larga fixa e móvel, lembrando que o setor de telecomunicações é responsável por aproximadamente um quarto do total de demandas dos consumidores apresentadas aos Procons. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o ramo de telecomunicações registrou 22,9% das queixas em 2011.

O documento enviado à Anatel é um posicionamento formal sobre o pedido feito pela Oi para anular itens do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal. O documento do DPDC afirma ainda que a Anatel, ao disciplinar os serviços privados, viabiliza o cumprimento dos direitos dos consumidores e tem como objetivo garantir o aumento da qualidade dos serviços prestados.

A Anatel abriu consulta pública entre 16 de janeiro e 1º de fevereiro, após a Oi apresentar pedido de anulação de diversos artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga e da telefonia móvel, aprovados em outubro do ano passado. Entre as metas, há indicadores de atendimento ao consumidor, critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade. A partir de 2012, as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão garantir a média de 60% da velocidade contratada, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro.

“Com o pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”, avalia Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.