A decisão do Twitter de aceitar as exigências de governos para bloquear mensagens compartilhadas pela rede social pode prejudicar seu papel como ferramenta política, mas ajudará a desmascarar práticas de censura, defendem especialistas.

O microblog anunciou na última quinta-feira (26/01) que agora possui a habilidade para apagar uma atualização de acordo com o país em que o usuário vive. Embora ainda não tenha agido desta forma, disse que pode fazê-lo caso o poder público de uma nação assim o exija. Antes, o Twitter não conseguia restringir mensagens a partir da localização.

Depois que o serviço ajudou na organização dos protestos contra ditadores do Egito, Tunísia e Líbia, entre outros, a perspectiva de que passará a agir conforme as restrições dos governos nacionais deixou muitos críticos alarmados.

Para Carig Newman, advogado da Richards Kibbe & Orbe, com sede em Nova York, o grande perigo de o Twitter se adaptar às leis locais de expressão é que, da próxima vez que ele for necessário, a liberdade que o tornou célebre não estará mais lá.

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“Ficará bem mais difícil para as pessoas enviarem informações pelo Twitter para outros países se elas violarem as restrições que o governo da região impõe”, afirmou o advogado.

A rede social alega que, sempre que uma atualização for bloqueada, o autor será notificado, e que a fonte censurada e detalhes a respeito da mensagem serão enviados ao portal Chilling Effects, projeto que monitora restrições existentes à liberdade na rede. “Isso pode criar uma janela para a censura de outros países”, disse, ressaltando que a postura pode ser vista como uma espada de dois gumes.

Eva Galperin, ativista da Electronic Frontier Foundation (EFF), grupo que luta pelos direitos civis e a liberdade de expressão na Internet, vai na mesma direção. “Ao dar aos militantes uma maneira de monitorar a censura no Twitter, eles nos estão propiciando a oportunidade de ir atrás dos verdadeiros culpados, que são os governos que impedem a livre circulação da informação com as suas leis”.

Leis e liberdade
Na última sexta-feira (27/01) a empresa defendeu a posição que estava adotando. “Acreditamos que a nova abordagem, mais granular em relação ao conteúdo retido, é positiva para a liberdade de expressão, a transparência e a responsabilidade – e para nossos usuários. Além de permitirmos que os tuites continuem visíveis em diversos ligares, também faz dom que os internautas avaliem se já alcançamos o ideal em termos de liberdade de expressão”.

Desde o ano passado a EFF tenta convencer o microblog a compartilhar tais informações, tal qual a Google, que alerta o usuário quando um termo de pesquisa foi bloqueado por questões legais. Outras redes sociais não avisam quando uma atualização é removida.

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“A maioria das companhias lida com esse tópico ao prevenir que certo conteúdo seja mostrado a internautas onde ele é ilegal. Essa também é nossa conduta”, informou o Facebook, via comunicado enviado à imprensa.

O Twitter já remove mensagens acusadas de desrespeitar propriedade intelectual. Agora ele passou a exibir as denúncias que as reportam em uma seção específica no Chilling Effects.

A rigor, a expansão do Twitter para outras regiões – com sedes físicas – está no cerne da questão, concordam Newman e Galperin. Atualmente, a companhia possui operações nos Estados Unidos, Reino Unido e Japão.

“Uma vez que ele comece a abrir escritórios em determinados países, ele estará sujeito a suas normas, o que inclui ideias distintas sobre o que pode e o que não se pode publicar”, afirmou Galperin. Ela acredita, inclusive, que desafiar o governo pode colocar seus funcionários locais em risco.

“Isso provoca reflexões éticas bastantes complexas não só para o Twitter, mas para as companhias que atuam na Internet de modo geral”.