O Projeto de Lei 84/99, que fornece descrição e penas para os crimes cometidos no ambiente da Internet, poderá voltar à pauta da Câmara dos Deputados após as eleições, mas com mudanças que permitam superar a rejeição inicial à matéria, afirmou o deputado federal Julio Semeguini (PSDB-SP) à Agência Câmara.

Criado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino, o projeto ficou conhecido como Lei Azeredo depois que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) redigiu um substitutivo que foi aprovado pelo Senado em 2008. Logo após a aprovação, a proposta recebeu diversas críticas, principalmente por impor exigências extremas (como o cadastramento de usuários) e a possibilidade de tornar crimes ações corriqueiras dos internautas, como desbloqueio de consoles e compartilhamento de arquivos.

Em junho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a classificar o projeto como “censura” e sinalizou um possível veto caso a proposta fosse aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Uma petição online, intitulada “Em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento da Internet Brasileira” e hospedada no site PetitionOnline.com, acusava o Projeto de Lei de tentar “bloquear as práticas criativas e atacar a Internet”. Até a tarde desta quarta-feira (11/8), o documento reunia 156.625 assinaturas.

Na semana passada, no entanto, o substitutivo de Azeredo recebeu parecer favorável de seu relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). A matéria tem sido analisada em “caráter de urgência”, há mais de um ano, por três comissões: de Segurança, de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Ciência e Tecnologia.