O site do Marco Civil – projeto de lei que visa estabelecer leis específicas para a internet – publicou nesta quarta-feira (2/06) a contribuição da companhia de telefonia móvel Claro.

Assim como qualquer internauta, que podia comentar os artigos e propor alterações durante a segunda fase do debate, encerrada em 30/05, diversas empresas e instituições legais têm enviado suas opiniões sobre o projeto.

A opinião da Claro, no entanto, deve causar polêmica. Dentre suas proposições, a empresa sugere a retirada de dois trechos que discorrem sobre a neutralidade da rede.

O primeiro, o artigo 2º, afirma que o Brasil deverá seguir e observar alguns princípios no uso da internet, sendo que o inciso IV diz que um desses fundamentos deve ser a neutralidade da rede. A Claro discorda do item e pede que seja retirado, justificando que ele requer mais discussões.

A outra alteração é no artigo 12º que obriga o responsável pela transmissão a “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, conteúdo, serviço, terminal ou aplicativo, sendo vedado estabelecer qualquer discriminação”. Na prática, esse artigo coíbe a prática do "traffic shaping", método utilizado pelas operadoras para reduzir a velocidade de conexão de internautas que fazem uso intensivo da rede, além de impedir que sites ligados à operadora tenham desempenho melhor que outros.

Procurada pela redação do IDG Now!, a Claro disse em comunicado que "ressalta não ser contra a neutralidade de rede. A contribuição da operadora aponta que, por tratar-se de um tema extremamente relevante e complexo, é recomendado estudar a questão com profundidade antes de definir sua obrigação legal".