Mesmo já tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 29, projeto de lei que abre espaço para as operadoras de telefonia oferecerem serviços de TV paga e regulamenta esse mercado no Brasil, corre o risco de voltar à estaca zero ou morrer por causa das disputas que vêm sendo travadas no Congresso Nacional.

Está circulando, em Brasília, um recurso solicitando que a medida seja analisada no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. O prazo para que o documento seja protocolado termina no final desta quarta-feira,26/5.

O recurso foi apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que, apesar de ter votado a favor do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a matéria foi aprovada em 11/5, está contestando três itens do Projeto 29/07.

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