A Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública sobre neutralidade da rede ainda neste trimestre, anunciou nesta terça-feira (13/4) sua comissária para a agenda digital, Neelie Kroes.

Até o fim do ano, Kroes pretende informar o Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma ação regulatória. No entanto, ela afirma que tal pedido de regulamentação deverá ser bem justificado, por meio do relato de problemas específicos.

O debate sobre neutralidade da rede já está em andamento, e não apenas nos EUA, onde a questão da jurisprudência da FCC, a agência local que regula as comunicações, já chegou à Justiça.

O recém-criado Corpo de Reguladores Europeus para as Comunicações Eletrônicas (Berec), que reúne as autoridades reguladoras nacionais dos países membros da UE, já indicou uma equipe para discutir temas ligados a neutralidade da rede, disse Kroes.

Na França
A França já começou sua consulta. Kroes discursava em uma conferência sobre neutralidade da rede organizada pela Autoridade Regulatória de Correios e Comunicações Eletrônicas da França (Arcep), que discutiu o papel das operadoras de telecomunicações.

O governo francês também estuda a questão e, na sexta-feira (9/4), encomendou um relatório sobre o assunto, anunciou a secretária de Estado para análise estratégica e desenvolvimento da economia digital, Nathalie Kosciuko-Morizet, durante seu pronunciamento na conferência.

Um dos primeiros pontos sobre os quais esses diferentes estudos terão de concordar é o que eles entendem por neutralidade da rede.

Para o diretor de assuntos externos da operadora móvel britânica Vodafone, Matthew Kirk, é correto cobrar para priorizar o tráfego de certos provedores de conteúdo – desde que as mesmas condições de negociação sejam oferecidas a todos os provedores de um tipo particular de tráfego (digamos, vídeo ou VoIP).

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Por outro lado, o presidente da Rede Francesa de Dados, Benjamin Bayart, não vê justificativa para priorizar, ou cobrar por, diferentes tipos de tráfego. A filtragem de pacotes para ver se eles contêm e-mail é uma violação do sigilo da correspondência, argumentou.

Anúncios transparentes
Um delegado do regulador de telecomunicações da Suécia perguntou se as operadoras de rede seriam forçadas a definir em detalhes que protocolos seus serviços de acesso à “internet” deveriam carregar, quais poderiam bloquear e quais poderiam ser retardados, dependendo da origem.

O diretor sênior de políticas do Google, Richard Whitt, disse que transparência é fundamental, e sugeriu que as operadoras só poderão anunciar um serviço como “acesso à internet” se ele oferecer acesso completo a todos os serviços de internet, sem nenhuma interferência.

As operadoras móveis da França já enfrentam diversos desafios legais para usar o termo “acesso ilimitado à internet” em anúncios, porque os serviços anunciados impõem limites ou nos serviços que podem ser acessados ou no volume de dados que podem ser transmitidos.

Stéphane Richard, recém-empossado como CEO da France Télécom, disse que sua empresa abusou do termo “ilimitado” para ofertas que não eram realmente ilimitadas.

“Nós temos de parar com algumas práticas comerciais desse tipo”, disse.