O Plano Nacional de Banda Larga e a regulamentação de neutralidade da rede estão vivos e passam bem, informou nesta sexta-feira (9/4) a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC).

Na terça-feira (7/4), a FCC não teve sua autoridade reconhecida diante de um tribunal de apelações do Distrito de Columbia. A Justiça concluiu que a agência não podia determinar como o provedor Comcast deveria administrar sua rede.

Em declaração, o presidente da FCC, Julius Genachowski, explicou que "a decisão da corte não muda nossos objetivos de política de banda larga, ou a autoridade da FCC de agir para atingir esses objetivos. A corte não questiona os objetivos da FCC; ela simplesmente invalidou um mecanismo técnico legal para política de banda larga, escolhido por gestões anteriores".

Genachowski resumiu a agenda da FCC para 2010 na seguinte declaração: "Nosso plano de implementação se baseia num cronograma para oferecer serviço universal de banda larga a todos os americanos, incluindo os que vivem em áreas rurais; liberar espectro; promover a competição e apoiar pequenos negócios; proteger e fortalecer consumidores; salvaguardar a privacidade online; aumentar a adoção de banda larga em todas as comunidades e assegurar acesso justo por pessoas com deficiência; proteger as redes de banda larga contra ciberataques e outros desastres; e assegurar que todos os usuários possam chamar 911 em uma emergência".