O Ministério da Justiça deverá publicar nesta quinta-feira (8/4) o primeiro esboço do Marco Civil da Internet, elaborado após contribuições enviadas por entidades, empresas e cidadãos nos 45 dias de sua primeira consulta pública online.

O principal destaque do texto é o mecanismo que permite a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou criminosos caso seu responsável não se identifique e formalize uma contranotificação.

Segundo o coordenador do projeto Marco Civil da Internet, Guilherme de Almeida, o mecanismo busca corrigir a falta de clareza na legislação que pode responsabilizar quem hospeda conteúdos de terceiros.

"Nossa intenção é respeitar a natureza aberta da internet, a privacidade dos indivíduos e a liberdade de expressão", afirma ele.

Almeida exemplifica de forma prática como a medida funcionará: caso um blog anônimo ofereça arquivos multimídia sem pagamento de direito autoral, o responsável pelo conteúdo pode preencher uma notificação e entregar ao responsável por oferecer a ferramenta.

A notificação, segundo o coordenador, precisa ter informações como identificação, indicação de qual o conteúdo que causa prejuízo, a descrição da relação do notificante com o conteúdo e uma justificativa jurídica pra a remoção.

Ao receber a notificação, o provedor, seja uma ferramenta de blogs, um fórum ou um portal, poderá manter o conteúdo sem avisar quem publicou e se tornar responsável pela infração ou repassar a notificação ao usuário que ofereceu o material.

Quem publicou o conteúdo, explica Almeida, poderá responder com uma contranotificação, se identificando e justificando os motivos pelos quais o material publicado não deve ser retirado do ar. Esta resposta isenta o provedor de responsabilidade, explica ele.

Com a resposta, cabe ao detentor dos direitos autorais decidir se transformará a notificação em processo judicial. Caso decida pela ação legal, o conteúdo fica no ar até que a Justiça decida pela sua remoção, afirma Guilherme.

Caso o responsável pela publicação prefira ficar no anonimato e o provedor da ferramenta não queira ser responsabilizado, o conteúdo considerado ofensivo ou criminoso é retirado do ar.

Após sua publicação online, a proposta de antiprojeto de lei ficará disponível para críticas e sugestões públicas pelos próximos 45 dias. Terminado o prazo, o grupo responsável pelo marco civil editará o texto baseado nas contribuições recebidas.

O ministério espera que o texto chegue ao Congresso para começar sua tramitação ainda no primeiro semestre de 2010.