Uma corte de apelação dos EUA determinou que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) daquele país não tem autoridade para obrigar o provedor americano de internet Comcast a parar de regular o tráfego peer-to-peer em nome do gerenciamento de rede.

Em decisão divulgada nesta terça-feira (6/4), a Corte de Apelações do Distrito de Columbia contrariou uma determinação da FCC de agosto de 2008, que forçava o Comcast a abandonar seus esforços de gerenciamento de rede voltados para usuários do serviço P2P BitTorrent e de outras aplicações.

Segundo o juiz David Tatel, a FCC não dispõe de "qualquer responsabilidade estatutória" para impor regras de neutralidade na rede.

Autoridade em xeque
Alguns defensores da neutralidade na net disseram que a decisão levanta dúvidas sobre a autoridade da FCC para conduzir qualquer ação que não esteja prevista em lei.

A porta-voz da FCC, Jen Howard, minimizou as implicações da decisão. Ela disse que a agência irá atuar daqui para a frente em novos esforços de criação de regras para a neutralidade na net, e elas terão "uma fundação legal sólida".

Em 2007, um artigo da Associated Press informou que o Comcast estava limitando a velocidade do BitTorrent e de alguns outros tipos de tráfego, sem avisar seus clientes. Os grupos de defesa do consumidor Public Knowledge e Free Press, junto com a distribuidora de vídeo online Vuze, encaminharam suas queixas à FCC.

O Comcast disse que regulou o tráfego P2P apenas durante congestionamento em horários de pico, mas estudos da FCC e do Instituto Max Planck para Sistema de Software da Alemanha alegam que o Comcast freou o tráfego do BitTorrent de forma ininterrupta.

Representantes do Comcast não foram encontrados para comentar a decisão.