Você já comprou um aplicativo para o iPhone ou iPod touch e depois descobriu que ele não era nada daquilo que aparece na descrição do software? Pois muita gente se sente enganada e publica reviews negativos nas páginas da App Store, a maior loja online de aplicativos para smartphones, com mais de 150 mil títulos disponíveis.

E o que fazer nesse tipo de situação? É possível ter seu dinheiro de volta? Felizmente, o usuário que se sente enganado é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso da loja online da Apple, porém, a empresa tenta "escapar" de responsabilidades sobre os programas, com um contrato com termos e condições para utilização da App Store no Brasil questionado por especialistas.

Nele, o consumidor encontra 34 tópicos com numerosos parágrafos e incisos que vão contra o código de defesa do consumidor, segundo  o advogado Luiz Henrique Souza, especialista em direito digital do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

Em entrevista à Macworld Brasil, ele explicou que há vários termos no contrato da App Store que podem ser considerados nulos com base no CDC. “São nulas as cláusulas abusivas. Ela [a Apple], por exemplo, não pode impedir o ressarcimento do valor pago no aplicativo pelo consumidor insatisfeito e nem transferir a responsabilidade a terceiros”, explica o advogado.

Confira a reportagem completa na Macworld Brasil.