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29 de agosto de 2010
internet
Legislação

ICANN adia decisão sobre liberação de domínio .xxx

Por Computerworld/Quênia

Publicada em 12 de março de 2010 às 21h33
Atualizada em 14 de março de 2010 às 13h42

Recurso apresentado por entidade registradora de domínios foi considerada procedente, mas pronunciamento final só será dado em junho.

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), entidade que normatiza os endereços da internet, encerrou seu encontro em Nairóbi, no Quênia, sem se pronunciar sobre a decisão mais aguardada do evento: a criação do domínio .xxx.

Os próprios membros da ICANN estavam ansiosos pela decisão porque, para muitos deles, ela testa a transparência e os mecanismos de prestação de contas do órgão. No entanto, o conselho preferiu adiar seu voto até a reunião de junho, em Bruxelas (Bélgica).

Os diretores encarregaram o conselho geral da ICANN e seu CEO de redigir um documento em 14 dias, que deverá apresentar as opções disponíveis para o encerramento do embate. Ele ainda deverá ser divulgado à comunidade dentro de 45 dias, para que possa ser avaliado publicamente.

A disputa sobre o .xxx surgiu depois que o ICANN recusou uma solicitação feita pela entidade de registro de domínios ICM para uso do domínio .xxx em conteúdo adulto. Diante da recusa, a ICM desafiou a decisão e apresentou recurso ao Painel Independente de Revisão em junho de 2008.

O painel, que é uma entidade independente porém reconhecida pelas regras da ICANN, promoveu uma audiência e concluiu que a ICANN tinha sido injusta e discriminatória em relação à ICM no processo de solicitação.

"A diretoria considerou a declaração do Painel Independente de Revisão em conformidade com as regras da ICANN durante seu encontro em Nairóbi, e explorou os caminhos possíveis a respeito da solicitação da ICM para o ponto xxx; a mesma diretoria encarrega o CEO e o conselho geral da ICANN de finalizar um relatório de possíveis opções de tratamento para consideração", disse Rita Johnston, membro da diretoria da ICANN.

Documento
Em uma resolução separada, a diretoria recusou o documento de Expressão de Interesse (EOI) para os novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs), publicados em dezembro para apreciação pública.

O EOI exigia que organizações interessadas em novos gTLDs enviassem à ICANN algumas informações básicas. No entanto, a incerteza sobre a data na qual questões como proteção a marcas registradas seriam resolvidas forçou a diretoria a rejeitar o documento e concentrar sua atenção em outros assuntos.

(Rebecca Wanjiku)

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