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29 de agosto de 2010
internet
Legislação

Justiça volta a incluir Anatel como ré em processo que questiona banda larga

Por Redação do IDG Now!

Publicada em 11 de março de 2010 às 19h25
Atualizada em 12 de março de 2010 às 12h08

Com decisão preliminar, Idec consegue incluir agência em ação que exige o fornecimento de informações sobre a velocidade real das conexões.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) conseguiu com que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltasse a ser ré em ação que busca fazer as operadoras informarem a velocidade real dos serviços de banda larga.

A decisão, deferida em caráter preliminar pelo desembargador Lazarano Neto, do Tribunal Regional Federal, torna sem efeito a decisão da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, de 9/2, que excluía a Anatel do processo. Os outros réus do processo são Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi.

Na ação, o Idec busca fazer cumprir o direito à informação, com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o instituto, havia uma "divulgação massiva de propagandas enganosas" sobre a qualidade dos serviços de banda larga.

Em 2008, um teste feito em parceria entre o Idec e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostrou que as empresas de banda larga não fornecem a velocidade anunciada.

Nos EUA, onde um plano nacional de banda larga deverá ser anunciado nas próximas semanas, a agência local de comunicações FCC estreou, em seu site, um serviço que mede a velocidade da banda larga do internauta. Os dados obtidos são repassados à FCC, para subsidiar a execução do plano.

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