Um projeto de lei pretende estabelecer que a Receita Federal seja obrigada a dar ao contribuinte a possibilidade de ser informado por e-mail sobre a data, banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a que tem direito. 

De acordo com a proposta do deputado Milton Barbosa (PSC-BA), a declaração anual de rendimentos deverá conter um campo específico para o contribuinte informar o endereço eletrônico em que deseja receber os dados, caso opte por essa possibilidade.

Para o parlamentar, a medida é benéfica porque dará exposição aos dados sobre restituição, que hoje não estariam muito visíveis no site da Receita.  

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6596/09 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.