O Marco Civil da Internet recebeu 822 contribuições em sua primeira fase de execução, divulgou nesta sexta-feira (18/12) o Ministério da Justiça.

O texto ficou em consulta pública durante 45 dias em um blog hospedado dentro do Fórum da Cultura Digital Brasileira, plataforma de interação criada e mantida pelo Ministério da Cultura (MinC).

Segundo o balanço, as contribuições vieram tanto de pessoas físicas como de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Internet (Abranet)e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As sugestões serão analisadas pelo Minisitério da Justiça, que poderá usá-las como base para o anteprojeto de lei a ser divulgado no final de janeiro.

Assim como a primeira etapa do processo, o texto do anteprojeto também ficará disponível para consulta pública no site do fórum ligado ao MinC durante 45 dias.

Sugestões ao Marco Civil da Internet citadas pelo Ministério da Justiça incluem o fim da responsabilização do criador da ferramenta pelo conteúdo publicado ou criado virtualmente e a publicação de dados cadastrais de empresas de comércio eletrônico.