O Ministério da Justiça apresentou hoje (19/11) em São Paulo, no Seminário Internacional do Fórum de Cultura Digital, um balanço sobre a consulta pública a respeito do novo marco regulatório da internet.

Segundo o ministério, o blog criado para a discussão recebeu mais de 120 mil acessos e cerca de 500 comentários de internautas nos primeiros 20 dias da consulta pública.

Entre os assuntos mais comentados pelos usuários estão o acesso anônimo, a guarda de logs (registros de acesso), ampliação da banda larga, liberdade de expressão na internet e privacidade.

O marco regulatório tem o objetivo de garantir o bom funcionamento da internet por meio da criação de regras de responsabilidade civil para usuários, provedores e empresas que oferecem serviços online e lidam com dados pessoais.

As contribuições ainda podem ser enviadas por meio do site http://www.culturadigital.br/marcocivil.

O processo

A preparação do marco civil será feita em duas etapas. A primeira vai terminar em 17 de dezembro.  O ministério da Justiça espera ter até esta data  o material necessário para redigir o texto-base do anteprojeto sobre o tema, que será apresentado no início de janeiro.

A segunda fase vai ter duração de 45 dias e trabalhará diretamente em torno da minuta do anteprojeto de lei, sempre com a participação popular por meio do site. 

Segundo o coordenador do projeto de construção colaborativa do Marco Civil, Guilherme de Almeida, a expectativa é que o texto final com a proposta esteja pronto entre o final de fevereiro e início de março. ¨O passo seguinte será o envio para o Congresso. Ainda não está definido se isso será feito por meio do Executivo ou de algum parlamentar. Mas é provável que seja por iniciativa do governo", afirma.     

Além do aprendizado da construção coletiva de um anteprojeto de lei, Almeida destaca como ponto positivo das discussões sobre o marco regulatório a tentativa de mudar o foco dos debates sobre a internet. "A ideia de criar um projeto participativo é sensibilizar o Congresso para a opinião da sociedade. Assim, é uma maneira de pressionar grupos que defendem  penas e restrições na web", diz.

A intenção com o marco regulatório não é adentrar discussões específicas sobre temas relacionados à internet, como direitos autorais e privacidade, mas sim atuar de modo mais genérico. "O objetivo é cristalizar princípios e valores, que depois podem guiar projetos mais diretamente relacionados ao digital",  reforça.