Governo vai apresentar proposta de mudança na Lei de Direitos Autorais
Por Clayton Melo, do IDG Now!
Publicada em 06 de novembro de 2009 às 17h53
Atualizada em 09 de novembro de 2009 às 08h38
Objetivo do Ministério da Cultura é resolver questões não reguladas na legislação que está em vigor; reforma vai analisar avanços tecnológicos.
O Ministério da Cultura vai lançar na semana que vem uma proposta de revisão Lei de Direitos Autorais. O texto será apresentado durante o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público.
Preparado pelo órgão governamental e a Universidade Federal de Santa Catarina, com o apoio do GVlaw (Programa de Educação Continuada da Escola de Direito de São Paulo), da Fundação Getulio Vargas, o evento será realizado nos dias 09 e 10 de novembro, no Centro Fecommercio de Eventos, na capital paulista.
A abertura do congresso será feita pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira.
O objetivo da revisão da lei é solucionar questões de redação e técnica legislativa, segundo o ministério. A proposta também busca harmonizar a legislação autoral com as demais áreas jurídicas do País.
Entre as principais novidades que devem fazer parte da proposta do governo é a criação de uma agência reguladora para o setor de direitos autorais. "Esse órgão teria, em seu segmento, o papel similar ao que tem, por exemplo, entidades como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", explica Manoel Pereira dos Santos, advogado e coordenador do programa de pós-graduação em propriedade intelectual da Fundação Getulio Vargas.
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