Europa ainda discute corte de acesso à internet sem ordem judicial
Por Redação do IDG Now!
Publicada em 05 de novembro de 2009 às 19h15
Atualizada em 05 de novembro de 2009 às 20h02
Questão é o ponto de discórdia de debate sobre nova legislação para telecomunicações. Nova votação será feita no fim de novembro.
O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um princípio de acordo para a legislação relativa à restrição do acesso à internet sem necessidade de ordem judicial.
Em um comunicado, representantes das partes concluíram que o acesso à web só poderá ser cortado após um processo “justo e imparcial” em que o usuário seja ouvido.
O Parlamento Europeu acredita que a decisão vai respeitar o direito dos internautas à liberdade de expressão, de educação e de acesso à informação.
A questão da restrição à rede era a última a ser analisada na discussão sobre as mudanças na legislação europeia das telecomunicações.
Em maio, a cláusula que permitia o corte da utilização da internet de usuários que baixassem arquivos protegidos por direitos autorais foi o principal ponto de discórdia da discussão sobre a nova legislação.
Uma nova votação será feita entre os dias 23 e 26 de novembro em Estrasburgo, na França. O texto divulgado pelo Parlamento Europeu será um dos pontos analisados na ocasião.
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