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05 de novembro de 2009
internet
Banda Larga

Cobrança de assinatura inviabiliza projeto banda larga popular, diz Idec

Por Juliano Moreira do IDG Now!

Publicada em 03 de novembro de 2009 às 18h32
Atualizada em 04 de novembro de 2009 às 20h50

Entidade critica plano da Telefônica de exigir pagamento de linha de telefone para oferecer internet rápida em projeto do governo.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que o sucesso do projeto do governo de São Paulo de oferecer banda larga a preços acessíveis ao consumidor de baixa renda, medida que seria possível com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está ameaçado.

Isso se deve ao fato de a Telefônica pretender cobrar assinatura de telefone para quem desejar acesso à internet rápida por R$ 29,80, valor previsto pelo programa governamental. 

"Embora o Idec considere positivas as iniciativas que visem reduzir o custo final ao consumidor, a manutenção da prática da venda casada - na qual o consumidor precisa assinar um telefone fixo para ter acesso à banda larga - diminui significativamente o impacto da redução do ICMS sobre o serviço", argumenta o instituto em comunicado.

Valor elevado

Na avaliação do Idec, o problema é que, com a assinatura, o valor final a ser desembolsado pelo usuário não será tão acessível quanto pareceria à primeira vista, ficando na casa dos 70 reais ou 80 reais.

Em nota divulgada à imprensa na semana passada, a Telefônica limita-se a dizer que tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta que será oferecida a todos os seus assinantes, algo que, no entendimento da empresa, atende às características estabelecidas pelo decreto do governo.

Venda casada

O Procon-SP engrossa o coro em defesa da posição do Idec. Para o órgão, a imposição da venda de um serviço mediante a aquisição de outro configura venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor), Maria Inês Dolci, o programa do governo de São Paulo não atingirá o
público-alvo caso permita a cobrança da assinatura pela Telefônica. “O conhecimento não chegará a quem realmente precisa. Por esse valor, o programa se torna inviável”, lamenta Inês.

“O governo deverá reverter esta situação, já que sua função social é levar conhecimento e informação a população carente”, defende a coordenadora.



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luiz - 04 Nov 2009, 20h50

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