O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que o sucesso do projeto do governo de São Paulo de oferecer banda larga a preços acessíveis ao consumidor de baixa renda, medida que seria possível com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), está ameaçado.

Isso se deve ao fato de a Telefônica pretender cobrar assinatura de telefone para quem desejar acesso à internet rápida por R$ 29,80, valor previsto pelo programa governamental. 

"Embora o Idec considere positivas as iniciativas que visem reduzir o custo final ao consumidor, a manutenção da prática da venda casada - na qual o consumidor precisa assinar um telefone fixo para ter acesso à banda larga - diminui significativamente o impacto da redução do ICMS sobre o serviço", argumenta o instituto em comunicado.

Valor elevado

Na avaliação do Idec, o problema é que, com a assinatura, o valor final a ser desembolsado pelo usuário não será tão acessível quanto pareceria à primeira vista, ficando na casa dos 70 reais ou 80 reais.

Em nota divulgada à imprensa na semana passada, a Telefônica limita-se a dizer que tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta que será oferecida a todos os seus assinantes, algo que, no entendimento da empresa, atende às características estabelecidas pelo decreto do governo.

Venda casada

O Procon-SP engrossa o coro em defesa da posição do Idec. Para o órgão, a imposição da venda de um serviço mediante a aquisição de outro configura venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor), Maria Inês Dolci, o programa do governo de São Paulo não atingirá o
público-alvo caso permita a cobrança da assinatura pela Telefônica. “O conhecimento não chegará a quem realmente precisa. Por esse valor, o programa se torna inviável”, lamenta Inês.

“O governo deverá reverter esta situação, já que sua função social é levar conhecimento e informação a população carente”, defende a coordenadora.