O Grupo de Apoio Técnico à Inovação (Gati) vem preparando um projeto, chamado Governo Aberto São Paulo, em que órgãos e secretarias do Estado de São Paulo oferecerão bases integrais e com linguagens abertas de dados públicos.

O projeto, ainda em estruturação pelo Gati junto à Fundação Sistema Estadual de Análises de dados (Seade), facilitará o trabalho que desenvolvedores e entusiastas têm na hora de conseguirem informações públicas que alimentem mashups.

A primeira amostra do projeto, o banco de dados Perfis Municipais, com informações demográficas, econômicas e sociais do Seade sobre 658 municípios do Estado estruturadas e oferecidas por linguagens abertas, foi distribuída durante o primeiro Transparência HackDay, evento organizado em São Paulo no último fim de semana.

A iniciativa é a primeira envolvendo um órgão de qualquer esfera pública no Brasil para oferecer não apenas informações, mas um banco de dados em linguagem aberta que pode ser facilmente cruzado, retrabalhado e reordenado por programadores para a criação de novos serviços.

O projeto federal LeXML tem a mesma postura para facilitar a busca de documentos jurídicos, unificando informações legislativas colhidas dos portais de cada órgão do governo, segundo o líder do projeto, João Lima. "Estamos trabalhando em uma interface que permita a interação com o LexML por meio de programas", o que permitirá a criação de mashups com os dados, diz Lima.

“De certa forma, todas as informações do governo (do Estado de São Paulo, pelo menos), estão na internet. O que o Governo Aberto São Paulo propõe é dar acesso à base integral estruturada e com linguagem aberta, e não apenas o dado”, explica o coordenador do Gati, Roberto Agune, em entrevista ao IDG Now!.

Em outras palavras, Agune explica que serviços do governo, sejam eles estaduais ou federais, já oferecem publica e gratuitamente relatórios sobre gastos e orçamentos de secretarias ou dados demográficos.

Falta de formatação
O problema é a falta de padrão na maneira como as informações são oferecidas, o que força desenvolvedores a criarem robôs ou vasculharem manualmente os serviços para que os dados sejam organizados e estruturados.

“É como ouvimos (durante o Transparência HackDay): ‘vocês fazem dados para serem lidos por pessoas, não por computadores’”, explica. A formatação dos dados sob linguagens abertas, como XML, RDF ou SCV, é passo fundamental dentro da estratégia.

O projeto é desdobramento de decreto publicado pelo governador de São Paulo, José Serra, em janeiro da Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, que prega a maior “transparência na gestão pública por meio do provimento de informações governamentais ao cidadão”.

Os testes com o Seade deverão servir de parâmetro para a tomada de decisões quando o Governo Aberto São Paulo for replicado em outros órgãos estaduais. Agune prevê que, até o final do ano, o projeto já deverá estar implementado.

Distribuída durante o Transparência HackDay, a base Perfis Municipais pode ser baixada no site da Esfera, responsável por organizar o evento.

Ainda que não cite nominalmente outros projetos estaduais semelhantes, o coordenador acredita que iniciativas como o Governo Aberto São Paulo deverão ser elaboradas em esferas políticas brasileiras dado o crescente interesses civil após exemplos bem sucedidos lá fora.

O carro-chefe mundial de projetos para que dados públicos sejam oferecidos organizados e abertos para a sociedade é o Data.gov, site criado pelo governo norte-americano em maio de 2009 oferecendo 47 bases de dados sobre diferentes órgãos da administração, do consumo residencial de energia elétrica a um mapa geológico dos recursos mineiras.

O Data.gov, porém, não se limita aos bancos de dados, sugerindo também ferramentas para que usuários pensem em novas formatações para as informações e um catálogo de informações geoespaciais, como mapas, usadas pelo governo dos Estados Unidos.

Falta de interesse da sociedade
Se, por um lado, o Brasil sofre da falta de interesse dos governantes em políticas que ofereçam os dados estruturados, do outro a sociedade civil também está inerte, avalia o organizador do evento, Pedro Markun.

“A ideia dos dados públicos parte dos pressupostos que o governo tem o dever de liberar todas as informações públicas em formatos que podem ser retrabalhados pela sociedade e que a sociedade vai retrabalhar (estes dados) pela fiscalização e pela construção coletiva”, afirma Markun, cofundador da Esfera, grupo responsável por clonar o Blog do Planalto.

O Brasil tem uma “boa oferta e dados de todas as esferas e poderes, mas é sempre em HTMLs difíceis ou PDFs ou TIFFs ou URLs bizarras, com sistemas proprietários que ninguém nunca viu. Temos poucas bases de dados brutos. (A base do Seade) é a primeira que nasce com esta perspectiva”, defende.

A visão de transparência pública por meio de portais federais que destrincham gastos do governo, como o Transparência Pública ou o Portal da Transparência, é bobagem, defende Markun, já que “tabelas de gastos do cartão de crédito não são úteis (no formato oferecido) pra ninguém: está bruta demais para o cidadão comum olhar e, na outra ponta, os relatórios consolidados apresentam um recorte específico criado e que beneficia o governo”.

Foi pelo Portal da Transparência que a jornalista Sônia Filgueiras, do jornal O Estado de S. Paulo, descobriu gastos excessivos em cartões corporativos do governo que levaram à demissão da então ministra Matilde Ribeiro e à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos financeiros.

O trabalho de Sônia na apuração envolveu o cruzamento e checagem de dados oferecidos no portal de maneira manual, o que fez com que a jornalista admitisse ao IDG Now! que é “preciso estar dedicado apenas a isso”.

Casos os dados do Portal da Transparência estivessem em bases abertas, a consulta não seria apenas mais fácil, mas também poderia render conclusões mais complexas ao comparar, em uma mesma interface, os gastos do atual governo com cartões corporativos com números anteriores.

Dada a escassez de exemplos como o projeto que Agune vem coordenando, são poucos ainda os projetos que misturam diferentes fontes de informações publicadas para criar serviços que ofereçam uma nova perspectiva sobre diferentes esferas da administração pública.

O blog da Esfera cita projetos como o Tr3s, que mescla informações governamentais sobre desmatamento em mapas do Google Maps; o ABr Crawl, que permite buscas mais simples no catálogo de fotos da Agência Brasil; e o ParlamentoAberto, que pretende mapear a atuação de políticos na Câmara dos Deputados e no Senado e criar perfis que possam ser comparados entre si.

Agune acredita que “se a sociedade tiver acesso a estas bases, poderá produzir produtos e serviços que ajudem a entender melhor ação do Estado, deixando sua administração mais transparente”.

Markun é mais direto. “A percepção é de que só através do remix venceremos. Enquanto o público não se conscientizar da necessidade de fiscalizar usando estes dados retrabalhados, a gente vai estar numa mesmice política”.